Ação Parlamentar

Projeto prevê tarifa social de água para MEI, igrejas e templos religiosos

A proposta apresentada na sessão desta quarta-feira, 27, dispõe sobre a concessão da tarifa social para Microempreendedores Individuais que atuam no Estado, além de igrejas e templos religiosos.

Na justificativa, a parlamentar citou a atual situação do desemprego no Brasil que atinge 12,5 milhões de trabalhadores. No primeiro semestre de 2019, os pequenos negócios respondem por 387,3 mil empregos no país, 70 vezes maior que o saldo de empregos gerados pelas médias e grandes empresas (5,5 mil).

Atualmente o Tocantins possui 94 mil pequenos negócios, distribuídos em 64 mil Microempreendedores Individuais (MEI) e 30 mil Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

“Milhares de pessoas estão à procura de emprego e precisamos propor ações efetivas que estimulem a geração de renda e novas contratações. As igrejas também serão beneficiadas e podem assim desenvolver os projetos sociais”, destaca a parlamentar.

Se aprovado, o projeto de lei da deputada estadual Vanda Monteiro vai beneficiar consumidores de até 10 mil litros de água.