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Detran adota atendimento agendado e altera prazos para evitar aglomerações

Para evitar aglomerações e seguindo as determinações dos governos Federal e Estadual e das prefeituras para que o maior número de pessoas permaneça em casa, o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran) adotou o sistema de agendamento para o atendimento presencial ao público. Os atendimentos para todas as unidades do órgão serão agendados pelo fone 154, a partir desta terça-feira, 24.

Cada cidadão que precisa ser atendido pelo Detran será agendado para um dia e horário específico na unidade de sua preferência. Na sede do órgão em Palmas e no posto de atendimento de Taquaralto, o horário de atendimento será das 8 às 18 horas, sendo uma pessoa a cada 30 minutos. O tempo vago entre um atendimento e outro será usado pelos atendentes para fazer a limpeza do balcão e equipamentos, além de lavar as mãos.

O atendimento nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e postos no interior do Estado seguirão o mesmo padrão, com a diferença que o horário será das 8 às 14 horas.

Também estarão sendo implantadas medidas para cumprir as novas determinações do Conselho Nacional de trânsito (Contran). A Deliberação nº 185, do Contran, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 deste mês, determina a ampliação do prazo dos processos de habilitação, ficando estes ativos no sistema pelo prazo de 18 meses e não mais 12 meses, incluindo os processos administrativos em trâmite.

O Contran também interrompe, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa da autuação, recurso de multas, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação e a identificação de condutor infrator.

Sobre a fiscalização de trânsito, ficam interrompidos por tempo indeterminado, os prazos para que os proprietários de veículos realizem transferências dos automóveis com a expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) para o novo proprietário, desde que, o DUT (Documento Único de Transferência) tenha sido preenchido a partir do dia 19 de fevereiro. Registro e licenciamento de veículos novos também estão interrompidos, desde que ainda não expirados.

Toda Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a Permissão para Dirigir (PPD), vencida desde o dia 19 de fevereiro terá o prazo para renovação prorrogado por tempo indeterminado para fins de fiscalização.

Os casos previstos na Deliberação 185 do Contran não terão atendimento no Detran até que haja decisão em contrário pelo ente nacional.

Sendo assim, o Detran reforça o pedido aos usuários para que permaneçam em suas casas, evitando dirigir-se ao órgão, seguindo as exigências da Organização Mundial de Saúde (OMS) e as medidas estabelecidas pelo Governo do Estado.