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Violência doméstica contra mulheres: Entenda os mitos acerca deste crime e a responsabilidade de denunciar

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Apesar de ser a principal causa de feminicídio no Brasil e no mundo, alguns mitos prevalecem como desculpas para não denunciar essa prática.

Atenta a sua responsabilidade enquanto integrante da Rede de Proteção, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), chama atenção para a responsabilidade de todos em denunciar esses crimes, assegurando às vítimas o exercício de todos seus direitos, objetivando quebrar o ciclo de violência.

A gerente de Políticas e Proteção às Mulheres da Seciju, Flávia Laís Munhoz, chama a atenção para a importância de não alimentar esses mitos impostos pela sociedade de que não se deve denunciar violências contra mulheres. “Precisamos desmistificar conceitos pré-definidos ao longo da história sobre violências domésticas. Em briga de marido e mulher é dever de todos denunciar e zelar pela segurança da vítima de violência”, reforça a gerente.

Mitos sobre violência doméstica

O Instituto Maria da Penha elenca alguns mitos acerca das violências domésticas que acometem mulheres e que são reproduzidos pela sociedade. Esse pensamento pode contribuir no agravamento da situação de violência e expor a vítima por mais tempo à situação, acarretando no feminicídio. Conheça os principais, e o verdadeiro significado sobre eles:

Mito: As mulheres apanham porque gostam ou porque provocam.

Verdade: A vítima de violência doméstica fica ao lado dos agressores por medo, vergonha ou falta de recursos financeiros e passam muito tempo tentando evitá-los para sua própria proteção e a de seus filhos.

Mito: A violência doméstica só acontece em famílias de baixa renda e pouca instrução.

Verdade: A violência doméstica é um fenômeno que não distingue classe social, raça, etnia, religião, orientação sexual, idade e grau de escolaridade.

Mito: É fácil identificar o tipo de mulher que apanha.

Verdade: Não existe um perfil específico de quem sofre violência doméstica.

Mito: A violência doméstica não ocorre com frequência.

Verdade: A frequência da violência de gênero é constantemente repetida e obedece ao ciclo: aumento da tensão, ato de violência e lua de mel.

Mito: Para acabar com a violência, basta proteger as vítimas e punir os agressores.

Verdade: A violência doméstica e familiar contra as mulheres é um problema estrutural, ou seja, ocorre com frequência em todos os estratos sociais, obedecendo a uma lógica de agressões, um ciclo dessa violência.

Mito: A mulher não pode denunciar a violência doméstica em qualquer delegacia.

Verdade: A mulher vítima de violência pode fazer a denúncia em qualquer delegacia, no entanto, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) é o órgão mais capacitado para realizar ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência de gênero.

Mito: Se a situação fosse tão grave, as vítimas abandonariam logo os agressores.

Canais de denúncias

Central de Atendimento à Mulher: 180; Defensoria Pública do Tocantins em Araguaína e região: 3411-7418, em Gurupi: 3315-3409 e 99241-7684, em Palmas: 3218-1615 e 3218-6771 e em Porto Nacional: 3363-8626; tem também a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher em Araguaína: 3411-7310/ 3411-7337, Palmas Centro: 3218-6878 / 3218-6831, Palmas – Taquaralto: 3218-2404; também está disponível a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis: Arraias: 3653-1905, Colinas: 3476-1738/ 3476-3051, Dianópolis: 3362-2480, Guaraí: 3464-2536, Gurupi: 3312-7270/ 3312-2291, Miracema: 3366-3171/ 3366-1786, Paraíso: 3361-2277/ 3361-2744, Porto Nacional: 3363-4509/ 3363-1682; Disque Direitos Humanos: 100; Ministério Público do Estado do Tocantins: 0800 – 646 – 5055; Política Militar: 190; Site do Ministério dos Direitos Humanos: ouvidoria.mdh.gov.br. E tem também o aplicativo de Direitos Humanos e o site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) que podem ser acessados pelo WhatsApp e Telegram; e tem também o aplicativo Magazine Luiza.