CNH Cidadã: programa pode garantir habilitação gratuita para tocantinenses de baixa renda
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou nesta quarta-feira (26) à Assembleia Legislativa do Estado (Aleto) um projeto de lei para criação do programa CNH Cidadã. A iniciativa visa fornecer, de forma gratuita, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão e geração de oportunidades no estado.
Coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), o programa busca garantir a formação e qualificação profissional de condutores, ampliando o acesso da população de baixa renda à primeira habilitação.
"Nosso objetivo é permitir que pessoas de baixa renda tenham acesso gratuito à CNH. Isso representa uma oportunidade de emprego e melhoria de vida para aqueles que ainda não têm esse documento essencial para conduzir veículos e trabalhar", afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
Como funcionará o programa
De acordo com o presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, um edital com todas as regras para participação será lançado em agosto deste ano.
"O governador autorizou o envio do projeto de lei criando o programa CNH Cidadã, que permitirá às pessoas de baixa renda obter sua CNH gratuitamente. Após análise da Casa Civil, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa. Depois da aprovação, um decreto regulamentará a lei e o Detran publicará um edital com as regras e prazos para inscrição", explicou Gonzaga.
O programa prevê a isenção total dos custos relacionados à obtenção da CNH, incluindo exames médicos e psicológicos, cursos teóricos e práticos de direção veicular, além das provas teóricas e práticas.
Quem poderá participar?
O CNH Cidadã será destinado a pessoas entre 18 e 49 anos pertencentes a um dos seguintes grupos:
? Inscritos no CadÚnico
? Desempregados
? Estudantes da rede pública
? Trabalhadores rurais
? Egressos do sistema penitenciário
Além da primeira habilitação para as categorias A (moto), B (carro) e AB (moto e carro), o programa permitirá a mudança de categoria para C, D e E, ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho.
As vagas serão distribuídas por região, garantindo maior equidade no acesso ao benefício.
Próximos passos
Após a aprovação do projeto na Aleto, os próximos passos incluem:
? Publicação da lei que institui o programa
? Decreto regulamentador detalhando a iniciativa
? Publicação do edital com as regras e prazos para inscrição
? Abertura das inscrições e realização do processo seletivo
? Convocação dos beneficiados e início do processo para obtenção da CNH
A expectativa é que a medida beneficie milhares de tocantinenses, facilitando a mobilidade e contribuindo para a inclusão social e profissional no estado.
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