Assembleia aprova empréstimo de R$ 1,7 bilhão solicitado pelo Governo do Tocantins
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Governo do Tocantins, que autoriza a contratação de um empréstimo no valor de R$ 1,7 bilhão junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. O recurso será destinado ao pagamento de dívidas e a investimentos em obras e aquisição de novos equipamentos.
Protocolado no dia 14 de outubro, o projeto tramitou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação antes de ser levado à votação em plenário, onde recebeu parecer favorável. De acordo com o governo estadual, a operação de crédito representa uma renegociação de débitos já existentes, com o objetivo de otimizar o fluxo financeiro e reduzir custos com juros.
Segundo o texto do PL, sete empréstimos anteriores serão consolidados em uma única operação, o que deve gerar uma economia estimada em R$ 400 milhões aos cofres públicos. “Essa medida garante mais eficiência na gestão da dívida pública e libera espaço fiscal para novos investimentos”, destacou a justificativa do projeto.
O governo também solicitou à Assembleia Legislativa a dispensa da emissão de nota de empenho para as despesas previstas no projeto. O documento, normalmente usado para formalizar contratações e controlar o orçamento, foi dispensado, segundo o Executivo, para agilizar o uso dos recursos e dar celeridade às ações previstas.
Entre os anos de 2020 e 2025, o Governo do Tocantins já contratou pelo menos nove operações de crédito, que somam aproximadamente R$ 3 bilhões. Com a nova autorização, o Estado busca reorganizar seu endividamento e fortalecer a capacidade de investimento em infraestrutura e modernização dos serviços públicos.
