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Detran/TO orienta motoristas sobre renovação da CNH e alerta para prazos e exigências

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) reforça aos condutores a importância de estarem atentos aos prazos e procedimentos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A renovação é obrigatória para todos os motoristas que desejam continuar dirigindo legalmente. O documento pode ser renovado a qualquer momento, mesmo antes do vencimento. No entanto, após expirar, o motorista tem um prazo de tolerância de 30 dias. Dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na habilitação e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.

Documentos necessários

Para renovar a CNH, o condutor deve apresentar:

  • Documento de identidade;

  • Comprovante de endereço;

  • A própria CNH.

A abertura do processo deve ser feita presencialmente no Detran, com apresentação dos documentos originais e cópias. Nessa etapa, são coletadas a biometria e a foto do condutor. A taxa da renovação é de R$ 138,00.

Exames obrigatórios

Após a abertura do processo, o motorista será encaminhado a uma clínica credenciada para realizar o exame de aptidão física e mental, no valor de R$ 142,00. Quem exerce atividade remunerada e possui essa informação na CNH também deverá fazer avaliação psicológica complementar, com custo total de R$ 268,00.

Exame toxicológico

Condutores das categorias C, D e E devem apresentar exame toxicológico dentro da validade. O procedimento pode ser feito em clínicas credenciadas ao Detran/TO, listadas no site oficial:
? Lista de clínicas credenciadas

A consulta da validade pode ser feita na Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Motoristas com CNH vencida há mais de 5 anos

Quem está com a CNH vencida há mais de cinco anos deve escolher entre fazer um curso de atualização (entre R$ 250,00 e R$ 300,00) ou realizar uma nova prova teórica (R$ 26,00). Motoristas profissionais com cursos especializados vencidos também precisam atualizar a formação nas empresas credenciadas como o Sest/Senat ou autoescolas parceiras.

Transferência de CNH de outro estado

Motoristas que possuem habilitação emitida fora do Tocantins devem realizar a Transferência de UF antes de renovar. Informações completas estão disponíveis no site oficial do Detran/TO:
? Transferência de CNH de outro estado

Validade da CNH

A validade do documento é definida pelo médico no momento do exame, conforme a idade do condutor:

  • De 18 a 50 anos: até 10 anos;

  • De 51 a 69 anos: até 5 anos;

  • A partir de 70 anos: até 3 anos.

Resumo das principais taxas

  • Renovação da CNH: R$ 138,00

  • Exame físico e mental: R$ 142,00

  • Exame psicológico complementar: R$ 268,00 (completo)

  • Curso de atualização: R$ 250,00 a R$ 300,00

  • Prova teórica: R$ 26,00

  • Exame toxicológico: R$ 130,00 a R$ 150,00

O Detran/TO reforça a importância de manter a CNH atualizada para garantir a segurança no trânsito e evitar sanções legais.