Durante evento do PSD, profissionais cobram aprovação de proposta sobre aposentadoria
Agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) realizaram uma manifestação nesta quarta-feira (25), em Palmas, durante o encontro estadual do PSD. O grupo cobrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2021, que trata da aposentadoria diferenciada e da regularização do vínculo funcional da categoria.
O ato foi realizado no mesmo evento político em que estava presente o senador Irajá Abreu, relator da proposta no Senado Federal. Segundo os manifestantes, a escolha do local teve caráter estratégico, já que o parlamentar é responsável pela análise do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com o sistema do Senado, a PEC está sob relatoria desde o dia 17 de março e ainda aguarda parecer para seguir à votação.
O encontro do PSD reuniu lideranças políticas do estado, incluindo o vice-governador Laurez Moreira, apontado como pré-candidato ao Governo do Tocantins, e o presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab. A agenda teve como objetivo discutir o fortalecimento do partido para as eleições de 2026. Irajá também é citado como possível candidato à reeleição ao Senado.
Durante o evento, o deputado estadual Eduardo Mantoan anunciou sua filiação ao PSD. Ele deixou o PSDB após mudanças internas no partido, que passou a ser comandado no estado por Vicentinho Júnior, em um movimento político voltado à disputa pelo Governo do Tocantins.
Entenda a proposta
A PEC nº 14/2021 prevê mudanças nas regras de aposentadoria e estabelece diretrizes para a valorização profissional dos ACS e ACE, categorias que atuam diretamente na prevenção de doenças e no atendimento básico à população.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Aposentadoria especial: idade mínima de 60 anos para mulheres e 63 para homens, com pelo menos 25 anos de contribuição e 10 anos de atuação na função
- Regra de transição: até 2030, permite aposentadoria com idade reduzida — 50 anos para mulheres e 52 para homens — para quem completar 25 anos de contribuição
- Regularização dos vínculos: exigência de concurso público para novas contratações e previsão de efetivação de profissionais em atividade
- Financiamento: participação da União no custeio, com garantia de integralidade e paridade
- Abrangência: inclusão de agentes indígenas de saúde e de saneamento
A proposta tem como objetivo enfrentar a informalidade e a precarização dos vínculos trabalhistas, além de assegurar direitos previdenciários e reconhecimento institucional às categorias.
