Esquema milionário de fraude fiscal no TO: Polícia Civil conclui investigação que revela uso de laranjas e empresas de fachada para sonegar R$ 8,3 milhões

A Polícia Civil do Tocantins concluiu nesta segunda-feira (26) o inquérito da Operação Orange, que desvendou um sofisticado esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa, responsável por um prejuízo superior a R$ 8,3 milhões aos cofres públicos estaduais. As fraudes envolviam o uso de empresas de fachada e pessoas em situação de vulnerabilidade social como "laranjas" para ocultar dívidas tributárias e blindar patrimônio.

O inquérito, conduzido pela Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), teve início em abril de 2024 após uma representação da Superintendência de Enfrentamento a Fraudes Fiscais (Sefaz/TO). Três nomes aparecem no centro do esquema: F.B.M., de 35 anos, apontado como o líder; sua companheira C.K.V.O., de 37 anos; e o contador V.G.P.F., de 47 anos.

Como funcionava o esquema

A organização utilizava alterações societárias fraudulentas, transferindo empresas com grandes dívidas para indivíduos sem condições financeiras ou conhecimento empresarial ? todos beneficiários de programas sociais. Essas empresas eram formalmente relocadas para cidades do interior como Formoso do Araguaia e Natividade, onde jamais funcionaram.

Um dos casos mais graves identificados pela investigação envolveu uma empresa com R$ 7,9 milhões em débitos, repassada por R$ 100 mil a um homem dependente químico e em situação de extrema pobreza, que afirmou desconhecer totalmente a existência da empresa ou do vendedor.

O contador V.G.P.F ? falecido em 2021 e que terá sua punibilidade extinta ? era o responsável pelas alterações contratuais e montagem de endereços falsos, usados para simular operações regulares. Uma das salas comerciais alugadas como "sede" jamais chegou a ser utilizada, servindo apenas para a instalação de uma placa.

A análise dos documentos apreendidos em janeiro deste ano, durante a fase de busca e apreensão, revelou que mesmo após a suposta venda, F.B.M continuava gerindo as empresas por meio de procurações. Além da sonegação fiscal, o grupo praticava concorrência desleal, oferecendo produtos e serviços com preços abaixo do mercado por não recolher tributos devidos.

Desfecho

Ao final da investigação, a Polícia Civil indiciou F.B.M. e sua companheira C.K.V.O., que respondem em liberdade. A Polícia representou pelo sequestro de bens, com base na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98), buscando garantir o ressarcimento ao erário.

Os dois "laranjas" utilizados no esquema, A.A.R. e P.S.S., não foram responsabilizados, pois a apuração indicou que foram usados sem pleno conhecimento da fraude ? mais como vítimas do que cúmplices.

O inquérito foi encaminhado à 1ª Vara Criminal de Gurupi, onde será analisado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. O caso agora aguarda o desdobramento judicial e a possível responsabilização criminal e civil dos envolvidos.