Governo atualiza faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida e amplia acesso a financiamentos
O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (1º) a Portaria nº 333 do Ministério das Cidades, que atualiza os limites de renda bruta familiar para enquadramento no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União e tem como base decisão do Conselho Curador do FGTS, tomada no último dia 24 de março.
Com as mudanças, passam a valer novos critérios tanto para famílias que vivem em áreas urbanas quanto rurais. Nas cidades, o programa será dividido em quatro faixas de renda mensal: até R$ 3.200 (Faixa 1); de R$ 3.200,01 a R$ 5 mil (Faixa 2); de R$ 5.000,01 a R$ 9.600 (Faixa 3); e até R$ 13 mil (Faixa 4), voltada à classe média.
Já nas áreas rurais, os limites passam a considerar renda anual: até R$ 50 mil (Faixa 1); de R$ 50.000,01 a R$ 70.900 (Faixa 2); e de R$ 70.900,01 a R$ 134 mil (Faixa 3). O programa também amplia o atendimento no campo, contemplando famílias com renda anual de até R$ 162,5 mil.
Segundo o Ministério das Cidades, a atualização acompanha o reajuste do salário mínimo, atualmente em R$ 1.621. Com isso, famílias com renda próxima a R$ 2.900, que antes estavam enquadradas na Faixa 2, passam a integrar a Faixa 1, garantindo acesso a condições mais favoráveis de financiamento, como taxas de juros mais baixas.
A estimativa do governo é que cerca de 87,5 mil famílias sejam beneficiadas com a redução nas taxas de juros. Desse total, aproximadamente 31,3 mil passarão a integrar a Faixa 3, enquanto outras 8,2 mil famílias da classe média passam a ter acesso ao programa por meio da Faixa 4.
Na prática, a mudança permite maior capacidade de financiamento. Um exemplo citado pelo governo mostra que uma família com renda mensal de R$ 4.900 pode migrar da Faixa 3 para a Faixa 2, reduzindo a taxa de juros de 7,66% para 6,5% ao ano e ampliando o limite de financiamento de R$ 178 mil para R$ 202 mil.
Além das alterações na renda, também foi ampliado o valor máximo dos imóveis financiáveis nas faixas superiores do programa. O teto da Faixa 3 passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil, enquanto na Faixa 4 subiu de R$ 500 mil para R$ 600 mil. Os limites das faixas 1 e 2 já haviam sido atualizados anteriormente e estão em vigor desde janeiro de 2025.
