Governo e Prefeitura firmam acordo para plano de manejo da APA das Nascentes de Araguaína

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta quarta-feira (25) um convênio para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) das Nascentes de Araguaína. O investimento total é de R$ 1,4 milhão, com recursos divididos entre o Instituto Natureza do Tocantins e a Prefeitura de Araguaína.

A formalização ocorreu durante audiência pública realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com condução do Poder Judiciário do Tocantins, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental e Fundiário (Cejuscaf/TJTO). O convênio estabelece cooperação entre o Naturatins, o Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins, a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto) e o município de Araguaína.

O objetivo é desenvolver o plano de manejo da unidade de conservação, documento que define regras de uso, ocupação e preservação da área. A proposta inclui a participação da população local e integração com políticas públicas e aspectos socioeconômicos, seguindo metodologia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Durante a assinatura, o governador destacou a necessidade de conciliar produção e preservação ambiental. Segundo ele, o desafio é garantir o desenvolvimento econômico aliado à conservação dos recursos naturais, especialmente nas áreas rurais.

Responsabilidades e execução

Pelo acordo, o Naturatins será responsável pela coordenação geral, fiscalização e validação técnica do projeto, além da articulação com o conselho gestor da unidade de conservação.

A execução ficará a cargo da UFT, por meio do Instituto de Atenção às Cidades (IAC), que realizará estudos, diagnósticos e a elaboração do plano. Já a Fapto atuará na gestão administrativa e financeira, incluindo contratação de serviços e prestação de contas.

A Prefeitura de Araguaína participa como interveniente financeira, responsável pelo repasse de recursos e apoio institucional, fornecendo dados e acompanhando as atividades.

Representantes das instituições envolvidas destacaram que o plano de manejo deve organizar as atividades produtivas na área, garantindo segurança jurídica para produtores e alinhamento com as normas ambientais.

Importância do plano de manejo

O plano de manejo é um instrumento essencial para unidades de conservação, pois estabelece o zoneamento da área, definindo espaços destinados à produção e aqueles que exigem proteção integral.

A iniciativa também busca regularizar atividades já existentes, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais e evitando impactos ambientais.

Sobre a APA das Nascentes de Araguaína

Criada em 1999, por meio da Lei nº 1.116, a Área de Proteção Ambiental das Nascentes de Araguaína possui cerca de 16 mil hectares. A região é caracterizada pela predominância do cerrado, com presença de remanescentes de floresta amazônica.

A unidade foi instituída para proteger nascentes, cursos d’água, fauna e flora, além de áreas com potencial turístico. A atualização do plano de manejo é considerada necessária para atender às exigências legais e às demandas atuais de uso da área.