Operação desarticula esquema de sonegação que causou prejuízo de quase R$ 56 milhões no Tocantins

A Polícia Civil do Tocantins desarticulou, nesta terça-feira (24), um esquema estruturado de sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro que teria causado prejuízo superior a R$ 55,9 milhões aos cofres públicos estaduais. A ação integra a Operação El Dourado e contou com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz/TO).

De acordo com as investigações, a organização criminosa atuava na simulação de negociações milionárias no setor do agronegócio, principalmente com grãos como soja e milho. O grupo utilizava a emissão de notas fiscais consideradas inidôneas para gerar créditos fraudulentos de ICMS.

As apurações apontaram que empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, eram criadas para simular operações comerciais inexistentes. Em um dos casos, uma empresa investigada declarou movimentação superior a R$ 464 milhões em apenas seis meses, mas recolheu cerca de R$ 39 mil em tributos.

Para ocultar os responsáveis, o grupo utilizava pessoas em situação de vulnerabilidade como “laranjas”, inseridas como sócias de empresas constituídas formalmente, com capital social declarado de até R$ 10 milhões, mas sem comprovação real.

A investigação também identificou que, sempre que irregularidades eram detectadas pela Sefaz e havia bloqueio da inscrição estadual, uma nova empresa era criada para dar continuidade ao esquema.

Durante as diligências, foi constatado que as empresas não possuíam estrutura compatível com o volume de operações declaradas. Em um dos endereços, a sede funcionava em um espaço de cerca de 24 metros quadrados, sem indícios de atividade empresarial efetiva.

Ex-funcionárias relataram que eram contratadas apenas para manter o local em funcionamento, sem que houvesse estoque, equipamentos ou qualquer operação real. Segundo os depoimentos, a emissão das notas fiscais era feita de forma remota, por meio de softwares de acesso controlados pelos líderes do esquema.

A Polícia Civil identificou como principal responsável o homem de iniciais R.A.G.M., de 29 anos, que atuava a partir de Unaí (MG). Já o contador P.C.M.S., de 31 anos, seria responsável pela gestão das empresas e pela movimentação financeira do grupo.

Com base nas provas reunidas, a Justiça autorizou mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. Foram cumpridas duas prisões, sendo uma em Unaí (MG) e outra em Palmas (TO). Durante a operação, uma terceira pessoa foi presa em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Um dos investigados segue foragido.

Também foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, com recolhimento de documentos e equipamentos eletrônicos que devem auxiliar na continuidade das investigações.

A ação teve origem em uma representação fiscal da Superintendência de Fraudes Fiscais Estruturadas da Sefaz e contou com apoio de diversas forças, incluindo a DRACCO, DECOR, GOTE, Polícia Civil de Minas Gerais e equipes da Polícia Científica.

Segundo a Polícia Civil, o esquema gerava impacto direto na arrecadação estadual e comprometia a concorrência no mercado, prejudicando empresas que atuam de forma regular.