PEC que propõe fim da escala 6x1 e redução da jornada avança na Câmara e entra em análise na CCJ

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho de seis dias consecutivos com um de descanso, começa a avançar na Câmara dos Deputados. O texto será analisado nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em sessão prevista para as 14h30.

Além da alteração na escala, a proposta também prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com aplicação gradual ao longo de um período de dez anos. O objetivo é promover mudanças estruturais nas relações de trabalho, com impacto direto na organização das jornadas.

A matéria voltou à pauta após pedido de vista apresentado por parlamentares da oposição na semana passada. O relator na CCJ, deputado Paulo Azi, apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, indicando que o conteúdo está de acordo com os parâmetros constitucionais exigidos para esse tipo de proposta.

Tramitação ainda depende de outras etapas

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por uma comissão especial antes de ser levada ao plenário da Câmara. Esse estágio pode prolongar a tramitação, já que o colegiado tem até 40 sessões para análise do texto.

Paralelamente, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também trata do fim da escala 6x1 e propõe a redução da jornada para 40 horas semanais. Por ter caráter de urgência, o projeto precisa ser votado em até 45 dias, sob risco de travar a pauta da Câmara.

Propostas seguem caminhos diferentes no Congresso

Mesmo com a iniciativa do Executivo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que a tramitação da PEC seguirá normalmente. O texto reúne propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, as duas propostas não competem entre si. A avaliação do governo é que o projeto de lei pode acelerar a implementação das mudanças, enquanto a PEC teria a função de consolidar as novas regras na Constituição.

O ministro Luiz Marinho afirmou que, caso a PEC seja aprovada dentro do prazo de tramitação do projeto, a proposta legislativa poderá perder a necessidade. No entanto, destacou que o rito de uma emenda constitucional costuma ser mais longo, o que pode favorecer a aprovação inicial por meio de lei ordinária.