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PRF alerta motoristas sobre instalação irregular de antenas de internet via satélite em veículos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu um alerta nesta semana sobre os riscos e implicações legais da instalação inadequada de antenas de internet via satélite em veículos, especialmente durante viagens de longa distância. A orientação surge diante do aumento de autuações por obstrução da visibilidade do condutor e transporte de equipamentos de forma irregular, conforme dados dos anos de 2024 e 2025.

De acordo com a PRF, a instalação da antena no para-brisa é uma das infrações mais recorrentes. Mesmo que posicionada fora da linha direta de visão, a prática é expressamente proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme o artigo 230, inciso XVI. A infração é considerada grave, resultando em multa, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até que a irregularidade seja corrigida.

A obstrução da visibilidade do condutor pode criar zonas cegas perigosas, impedindo a visualização de pedestres, ciclistas ou veículos em conversão, o que aumenta significativamente o risco de acidentes. Além do para-brisa, a instalação em locais como o painel e o bagagito (tampa do porta-malas dos veículos hatch) também deve ser evitada caso comprometa o campo de visão.

Por outro lado, existem formas seguras e permitidas de instalação. As antenas podem ser fixadas no teto externo do veículo, utilizando suportes próprios para racks ou bases magnéticas reforçadas. Outra opção viável são os cases aerodinâmicos projetados para esse tipo de equipamento. A fixação no teto solar também é aceitável, desde que não comprometa a estrutura do veículo e esteja devidamente ancorada.

Caso a antena esteja mal fixada na parte externa e represente risco de queda durante o deslocamento, a conduta pode ser enquadrada no artigo 235 do CTB, que trata do transporte inadequado de carga em partes externas do veículo.

Dados estatísticos

Em 2024, a PRF registrou 33.555 autuações por uso irregular de películas ou objetos que comprometem a visibilidade. No primeiro semestre de 2025, já foram 15.275 infrações do mesmo tipo, demonstrando que o problema persiste.

A Bahia lidera o ranking nacional com 4.491 autuações nos dois anos, seguida por Minas Gerais (4.645), Paraná (3.648) e São Paulo (2.145). No Tocantins, foram 236 infrações em 2024 e 135 em 2025, totalizando 371 registros.

Quanto ao transporte de carga em partes externas, foram 12.871 autuações nos primeiros semestres de 2024 e 2025. No Tocantins, esse tipo de infração somou 85 registros no período, sendo 58 em 2024 e 27 em 2025.

Recomendação

A PRF recomenda que os motoristas evitem improvisações e busquem soluções profissionais para a instalação de antenas de internet via satélite, respeitando a legislação vigente. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar assistência técnica especializada ou consultar diretamente os canais da PRF.