Relatórios apontam irregularidades graves na alimentação escolar da rede municipal
Uma vistoria realizada em escolas da rede municipal de Palmas identificou uma série de irregularidades nas condições de armazenamento e preparo da merenda escolar. Entre os problemas encontrados estão alimentos com sinais de contaminação, presença de insetos e falhas nos procedimentos de higiene em cozinhas de unidades de ensino.
As inconsistências foram registradas em relatórios do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) e levaram o Ministério Público a emitir uma recomendação para correção imediata das falhas.
Alimentos impróprios para consumo
De acordo com as inspeções, foram identificadas situações consideradas críticas em diferentes escolas da capital. Na Escola Municipal Lúcia Sales Pereira Ramos, fiscais encontraram alimentos com odor alterado e indícios de contaminação por larvas.
No Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho do Saber, foram registrados produtos como feijão com presença de insetos e polvilho com larvas.
Já na Escola Municipal Padre Josimo, além de problemas no armazenamento, foram constatadas falhas operacionais, como ausência de controle adequado da validade dos alimentos e dificuldades na organização da rotina da cozinha.
Risco à saúde dos alunos
Os relatórios destacam que as irregularidades representam risco potencial à saúde de estudantes, especialmente por envolverem alimentos consumidos diariamente por crianças e adolescentes da rede pública.
A alimentação escolar integra políticas públicas voltadas à segurança nutricional e é considerada parte essencial do processo educacional.
Falhas estruturais e de higiene
A recomendação do Ministério Público também aponta problemas nas áreas de armazenamento, como falta de organização dos estoques, ventilação inadequada e ausência de controle de umidade.
Entre as medidas indicadas estão a reorganização dos alimentos por categorias, o afastamento de produtos do piso e das paredes, reforço no controle de validade, inspeções periódicas contra pragas e adequação dos equipamentos de refrigeração.
Também foi determinado o descarte imediato de alimentos deteriorados ou vencidos.
Déficit de profissionais
Na Escola Municipal Padre Josimo, o relatório aponta insuficiência de pessoal na cozinha. A unidade conta com cerca de oito manipuladores de alimentos, enquanto o número considerado adequado seria de 12, o que estaria gerando sobrecarga de trabalho e comprometendo a organização das refeições.
Capacitação e controle
O documento também orienta a realização de capacitações obrigatórias para merendeiras, com foco em boas práticas de manipulação de alimentos. Além disso, recomenda a realização de exames médicos ocupacionais e o uso adequado de equipamentos de proteção.
As escolas deverão manter registros formais de higienização de utensílios e controle dos processos internos.
Prazo para regularização
A Secretaria Municipal de Educação tem prazo de 30 dias úteis para apresentar um relatório comprovando as adequações realizadas, incluindo registros fotográficos e documentação das melhorias.
Caso as determinações não sejam cumpridas, poderão ser adotadas medidas judiciais, como ação civil pública, para garantir o cumprimento das normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar e o direito à alimentação adequada nas escolas.
