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SSP do Tocantins lança emissão online de atestado de antecedentes criminais

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) passou a disponibilizar, a partir desta terça-feira (5), um novo sistema digital para emissão do atestado de antecedentes criminais. Com a mudança, o serviço pode ser solicitado e emitido totalmente online, por meio do Portal de Serviços da pasta.

Antes, o cidadão precisava se deslocar até uma unidade do Instituto de Identificação para dar entrada no pedido e retirar o documento. Agora, todo o procedimento é feito pela internet, desde o preenchimento das informações até a emissão da certidão.

Para acessar o serviço, o usuário deve entrar no site da SSP/TO, selecionar a opção de atestado de antecedentes criminais e clicar em “solicitar serviço”. Após preencher os dados exigidos, o documento é gerado e pode ser emitido imediatamente dentro do próprio sistema.

O atestado de antecedentes criminais é um documento que informa a existência ou não de registros em nome do cidadão, com base nos bancos de dados da Secretaria de Segurança Pública. Ele tem validade de 60 dias e costuma ser exigido em processos como contratação de emprego, participação em concursos públicos e outras demandas administrativas.

De acordo com a SSP/TO, a ferramenta é voltada para pessoas maiores de 18 anos e faz parte das ações de digitalização dos serviços públicos no estado. A iniciativa busca facilitar o acesso da população, reduzir a necessidade de deslocamentos e evitar filas nos atendimentos presenciais.