Vereador Vilarindo do Eucalipto propõe protocolo de emergência escolar na rede municipal de Araguaína

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Araguaína propõe a criação de um protocolo de emergência escolar nas unidades da rede municipal de ensino. A iniciativa é do vereador Vilarindo do Eucalipto (PSD) e está em tramitação desde fevereiro de 2026.

A proposta institui uma política voltada à preparação e resposta rápida em situações de emergência dentro das escolas, com o objetivo de garantir a proteção da vida, da integridade física e do bem-estar de estudantes, professores e demais profissionais.

Entre as medidas previstas estão procedimentos para casos como desmaios, crises convulsivas, acidentes com lesões, queimaduras e outras situações que ofereçam risco imediato à saúde.

O projeto também estabelece que, em situações de urgência, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) deve ser acionado imediatamente, enquanto os servidores prestam os primeiros atendimentos dentro dos limites da capacitação.

Capacitação e organização nas escolas

A proposta prevê treinamento periódico para os profissionais da educação. A Secretaria Municipal de Educação deverá promover capacitações anuais com noções de primeiros socorros e orientações sobre como agir em emergências.

Além disso, cada escola deverá elaborar um plano interno de resposta a emergências, atualizado todos os anos, com definição de protocolos e fluxo de comunicação com os serviços de saúde e segurança.

As unidades também deverão manter, em local visível, os contatos de emergência como SAMU (192), Corpo de Bombeiros (193) e Polícia Militar (190).

Tramitação

O projeto já passou pela Procuradoria Jurídica e foi encaminhado para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde e Assistência Social.

Se aprovado, o protocolo deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo, que vai definir como será aplicado nas escolas do município.