Vereador Vilarindo propõe protocolo de emergência escolar na rede municipal de Araguaína

O vereador Francisco Vilarindo da Silva (PSD) apresentou na Câmara Municipal de Araguaína o Projeto de Lei nº 009/2026, que institui o Protocolo Municipal de Emergência Escolar nas unidades da rede municipal de ensino.

A proposta foi protocolada no dia 12 de fevereiro e atualmente está em tramitação, aguardando análise da Procuradoria Jurídica da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

De acordo com o texto, o projeto tem como objetivo estabelecer uma política municipal voltada à preparação e resposta a situações de emergência nas escolas, com foco na proteção da vida, da integridade física e do bem-estar psicológico de alunos, profissionais da educação e demais pessoas presentes no ambiente escolar.

Entre as medidas previstas estão a definição de protocolos para atendimento em casos de urgência, como paradas cardiorrespiratórias, crises convulsivas, acidentes com lesões, queimaduras, cortes e outras ocorrências que coloquem em risco a vida de estudantes ou servidores.

O projeto também determina que, diante de situações emergenciais, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ou outro órgão competente seja acionado imediatamente, cabendo aos servidores adotar as primeiras medidas de suporte básico até a chegada do atendimento especializado.

Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de que todas as unidades escolares mantenham, em locais visíveis, os contatos atualizados dos principais serviços de emergência, como SAMU (192), Corpo de Bombeiros (193) e Polícia Militar (190).

A proposta ainda estabelece que cada escola deverá elaborar e atualizar anualmente um plano interno de resposta a emergências, além de participar de capacitações periódicas voltadas a primeiros socorros e identificação de situações de risco.

Segundo o projeto, a Secretaria Municipal de Educação deverá atuar em conjunto com a Secretaria de Saúde e órgãos de segurança pública para definir diretrizes técnicas, fluxos de atendimento e suporte às unidades escolares.

Na justificativa, o vereador destaca que a medida busca fortalecer a segurança no ambiente escolar e garantir respostas rápidas em situações de risco, alinhando o município a legislações já existentes, como a Lei Federal nº 13.722/2018, que trata da capacitação em primeiros socorros nas escolas.