Aumento de Taxa: Compras de até US$ 50 na internet passam a pagar 20% de imposto

A partir desta quinta-feira (1º de agosto), as compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas começarão a ser tributadas com uma tarifa de 20% de Imposto de Importação. Esta nova taxa se somará ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, que está em vigor desde julho de 2023. Embora algumas varejistas online, como AliExpress e Shopee, tenham iniciado a cobrança antecipadamente no último sábado (27), a legislação estabelece oficialmente o início da cobrança para hoje.

A nova regra determina que:

• Imposto de Importação: Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20% sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro.
• ICMS: O imposto de 17% será calculado sobre o valor total da compra, incluindo o Imposto de Importação.

Para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a tributação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

A taxação foi instituída por meio de uma emenda, conhecida como ?jabuti?, inserida na lei que criou o Programa Mover. Inicialmente, a cobrança foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236, permitindo tempo para a Receita Federal ajustar o sistema de cobrança e esclarecer regulamentações, incluindo a isenção para medicamentos importados por pessoas físicas.

?Foi importante esclarecer que medicamentos importados por pessoas físicas permaneceriam isentos de qualquer taxação adicional. A medida provisória define claramente a isenção para esses casos e o início da cobrança a partir de 1º de agosto?, explicou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Durante a assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a importância de manter a isenção para medicamentos importados por pessoas físicas. ?A intenção é proteger aqueles que importam medicamentos para condições específicas de saúde?, afirmou Alckmin.

Desde agosto do ano passado, compras internacionais de até US$ 50 eram isentas de Imposto de Importação, desde que realizadas em sites inscritos no Programa Remessa Conforme, que facilitava a liberação das mercadorias. Essas transações ainda pagavam 17% de ICMS, cobrado pelos sites no exterior.

Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como emenda à lei do Programa Mover, e o Senado confirmou a medida no início de junho. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o Fisco aguardará o início da cobrança para estimar a arrecadação com a nova taxa. Os dados serão incluídos no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, publicado a cada dois meses.

Essa mudança pode impactar significativamente o custo de compras internacionais e a forma como os consumidores e empresas interagem com o comércio eletrônico global.