Campanha nacional mobiliza Araguaína para reduzir falta de registro civil

A Prefeitura de Araguaína, em parceria com o Cartório de Registro Civil, está realizando um mutirão para emissão de documentos dentro da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se. A iniciativa segue até esta sexta-feira, 17, com atendimentos descentralizados em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), priorizando o acesso da população de regiões mais afastadas.

A estratégia utiliza a estrutura já existente da assistência social para facilitar o atendimento. De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, os CRAS funcionam como ponto de apoio por atenderem, diariamente, famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta é aproximar os serviços da população que enfrenta dificuldades para regularizar documentos.

O registro civil é considerado um direito fundamental e está diretamente ligado ao acesso a serviços como saúde, educação e programas sociais. Sem a documentação básica, muitos cidadãos ficam impedidos de acessar benefícios governamentais e oportunidades no mercado de trabalho formal.

Durante o mutirão, cada unidade do CRAS funciona por um dia como polo de atendimento, com equipes preparadas para orientar e realizar os procedimentos necessários. A ação também busca reduzir o chamado sub-registro, situação em que pessoas não possuem certidão de nascimento ou têm dados incompletos.

Um dos atendidos foi o porteiro Geovane Martins, de 39 anos, que conseguiu regularizar a certidão de nascimento incluindo o nome do pai. Segundo ele, a ausência dessa informação o acompanhava desde a infância e tinha um significado pessoal importante. Com a atualização do documento, ele afirma que poderá transmitir o nome completo à família nas próximas gerações.

A mobilização também antecede a 3ª edição do Mutirão Pop Rua Jud, promovido pelo Poder Judiciário do Tocantins, que será realizado nesta sexta-feira, 17. A programação acontece na Escola de Tempo Integral Jardeni Jorge Frederico, no Setor Maracanã, das 7h às 17h, com oferta de serviços gratuitos voltados à população em situação de vulnerabilidade, incluindo atendimento jurídico, emissão de documentos, serviços de saúde e ações de cidadania. Está previsto ainda um casamento comunitário às 18h.

A campanha é realizada anualmente em todo o país e tem como objetivo ampliar o acesso ao registro civil. A ausência desse documento impede o reconhecimento formal do cidadão perante o Estado, dificultando o exercício de direitos básicos e o acesso a políticas públicas.