Governo aponta risco a benefícios de servidores e alerta para possível perda de 56 milhões
O governador Wanderlei Barbosa apresentou, nesta quinta-feira (16), um balanço das medidas adotadas pelo Governo do Tocantins após modificações feitas pela Assembleia Legislativa (Aleto) em propostas que tratam de indenizações e gratificações destinadas a servidores públicos. A coletiva ocorreu no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.
Segundo o Executivo estadual, as alterações realizadas durante a tramitação ampliaram despesas sem previsão no orçamento, o que pode comprometer o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante disso, o governo informou que adotou medidas para garantir que os benefícios sejam mantidos dentro dos limites legais.
Durante o encontro, o governador também chamou atenção para o risco de o Estado perder cerca de R$ 56 milhões do Fundo Amazônia, recurso viabilizado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O valor depende de aprovação legislativa para ser executado.
De acordo com o governo, as propostas originais foram elaboradas considerando a capacidade financeira do Estado. O gestor destacou a necessidade de garantir segurança jurídica nos pagamentos, especialmente no caso do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), que envolve gratificações a profissionais da área.
O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, afirmou que a legislação impede a ampliação de despesas em matérias de iniciativa do Executivo sem a devida previsão orçamentária. Segundo ele, a medida adotada busca evitar desequilíbrio nas contas públicas e preservar os direitos dos servidores dentro da legalidade.
impacto pode atingir milhares de servidores
Levantamento apresentado pelo governo indica que mais de 7 mil servidores podem ser afetados caso não haja adequação legal. No âmbito do Profe, 6.717 profissionais estariam em situação de risco, sendo que parte pode ter redução nas gratificações e outra parcela pode perder o benefício integralmente.
Já em relação às indenizações, cerca de 832 servidores de órgãos estaduais podem ser impactados, incluindo profissionais do Naturatins, Unitins, Procon, Ruraltins e Detran.
A Procuradoria-Geral do Estado alertou que as mudanças foram realizadas sem estudo de impacto orçamentário, o que pode gerar insegurança jurídica e até suspensão dos pagamentos por órgãos de controle.
recursos ambientais dependem de aprovação
Outro ponto destacado foi a necessidade de aprovação, pela Aleto, de projeto relacionado ao Fundo Amazônia. O recurso, considerado não reembolsável, será destinado a ações como análise de processos do Cadastro Ambiental Rural (CAR), apoio a produtores e fortalecimento da fiscalização ambiental.
O secretário de Meio Ambiente, Marcello Lelis, informou que o projeto está em tramitação desde fevereiro e que a não aprovação pode resultar na perda definitiva do recurso.
O governo informou ainda que solicitou ao BNDES a prorrogação do prazo para formalização da operação, mas aguarda resposta. A definição sobre os vetos e a liberação dos recursos segue sob responsabilidade da Assembleia Legislativa.
