Justiça suspende nova tentativa de terceirização das UPAs de Palmas após ação do Ministério Público
A Justiça do Tocantins determinou, nesta sexta-feira (6), a suspensão imediata do novo chamamento público lançado pela Prefeitura de Palmas para terceirizar a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontou possíveis irregularidades no processo de seleção.
Com a determinação judicial, todos os atos relacionados ao chamamento ficam suspensos, incluindo a abertura dos envelopes com as propostas das entidades interessadas, prevista para esta sexta-feira.
Segundo o Ministério Público, o novo edital apresenta problemas semelhantes aos identificados no processo anterior, que resultou na contratação da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba e foi alvo de questionamentos judiciais, inclusive na esfera criminal.
Falta de participação do Conselho de Saúde
Uma das principais irregularidades apontadas pelo MPTO é a ausência de análise prévia do Conselho Municipal de Saúde.
De acordo com o órgão, enquanto a abertura das propostas estava marcada para o dia 6 de novembro, a reunião do conselho para discutir a terceirização estava prevista apenas para o dia 18.
Para o Ministério Público, essa sequência compromete a participação do controle social nas decisões relacionadas à gestão da saúde pública.
Incerteza sobre custos e servidores
Outro problema identificado está na forma de cálculo dos valores previstos no edital.
Segundo o MPTO, as entidades concorrentes deveriam apresentar propostas financeiras considerando o pagamento integral da folha de pessoal. Entretanto, o próprio edital permitia que a Prefeitura de Palmas cedesse servidores concursados às unidades, sem definir previamente a quantidade de profissionais.
Na avaliação dos promotores, essa indefinição dificulta o cálculo dos custos reais da operação e pode prejudicar a participação de instituições qualificadas no processo.
O Ministério Público também relembrou problemas registrados na primeira tentativa de terceirização, quando, segundo o órgão, 467 servidores concursados foram removidos compulsoriamente das UPAs para unidades básicas de saúde.
Ainda conforme o MPTO, algumas dessas unidades não possuíam estrutura física suficiente para receber os profissionais. O órgão também questionou a ausência de convocação de candidatos aprovados em concurso público vigente na época.
Decisão judicial
A atuação do Ministério Público no processo é conduzida pelos promotores de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, Araína Cesárea e Rodrigo Grisi Nunes.
A suspensão tem caráter liminar e interrompe o andamento do chamamento público enquanto estiver em vigor.
As informações divulgadas não detalham os próximos passos do processo judicial. A manifestação da Prefeitura de Palmas sobre a nova decisão não consta no material apresentado.
