Vicentinho aciona Tribunal de Contas para evitar gastos que afetem próximo governo
governador eleito do Tocantins, Vicentinho Júnior (PSDB), esteve nesta quinta-feira (5) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), em Palmas, para solicitar fiscalização preventiva sobre contratos e operações financeiras que possam comprometer o orçamento estadual de 2027.
Durante a reunião com o presidente do Tribunal, conselheiro Alberto Sevilha, e outros integrantes da Corte, Vicentinho apresentou três ofícios elaborados pela equipe de transição.
Entre as solicitações está a recomendação de suspensão temporária de novas contratações, aditivos contratuais e compromissos financeiros considerados não essenciais, quando não houver recursos suficientes para garantir o pagamento no próximo exercício.
A proposta preserva os serviços públicos essenciais, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
Contrato de R$ 1,59 milhão entra na fiscalização solicitada
Outro ponto apresentado ao TCE envolve o Contrato nº 001699/2026, firmado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Fundação Instituto de Administração (FIA), no valor de R$ 1.594.560,00.
O contrato prevê estudos para estruturar uma operação de securitização da dívida ativa estadual, mecanismo que pode permitir a antecipação de receitas futuras do governo.
A equipe de transição quer que o Tribunal avalie a regularidade da contratação, a proteção dos dados fiscais dos contribuintes e os possíveis impactos financeiros da operação.
Também foi solicitada a análise de medidas cautelares para evitar eventual cessão ou venda de créditos públicos antes da conclusão da transição.
Vicentinho defende parceria com o Tribunal
Durante o encontro, o governador eleito afirmou que pretende manter uma relação de cooperação com os órgãos de fiscalização.
"O governo do Estado, a partir de janeiro do ano que vem, será parceiro para toda hora e para tudo aquilo que for necessário", declarou.
O presidente do TCE, Alberto Sevilha, avaliou positivamente a visita e destacou a importância da orientação aos gestores públicos.
Os pedidos apresentados ainda serão analisados pelo Tribunal de Contas. Até o momento, as solicitações não representam uma determinação de suspensão dos contratos nem uma conclusão sobre possíveis irregularidades.
A reunião contou ainda com a presença de futuros integrantes do governo estadual, entre eles Estelamaris Postal, Neto Aires, Júlio Edson, Jairo Mariano e Zelma Coelho.
