Prefeitura exonera familiares do vice-prefeito em meio a investigação do MPTO
A Prefeitura de Pium, no oeste do Tocantins, publicou na última sexta-feira (20) a exoneração de três servidores com vínculo familiar direto com o vice-prefeito Manoel Palma (PDT). As medidas ocorrem em meio a uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apura possíveis práticas de nepotismo e contratações irregulares na administração municipal.
Foram desligados dos cargos a então secretária municipal de Educação, Eliane Araújo do Monte Palma Silva, irmã do vice-prefeito; o secretário municipal de Infraestrutura, Walison Thiago Araújo Monteiro, sobrinho; e Heloisa Araújo do Monte Palma, também sobrinha, que ocupava função comissionada como chefe de departamento de Educação. As exonerações foram formalizadas por meio de decretos e portaria, sendo que, no caso de Heloisa, o desligamento ocorreu “a pedido” e com efeitos retroativos a 27 de fevereiro.
A investigação do MPTO teve início em agosto de 2025, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cristalândia, após denúncia apontar a existência de pelo menos 15 servidores com grau de parentesco com autoridades municipais, incluindo integrantes do primeiro escalão e o próprio vice-prefeito.
De acordo com o Ministério Público, também há indícios de contratação de empresas ligadas a familiares de gestores públicos, possivelmente realizadas sem processo licitatório. Durante o andamento do inquérito, o órgão solicitou à prefeitura informações detalhadas sobre os vínculos dos servidores citados, como grau de parentesco, funções exercidas e tipo de contratação.
O MPTO reforça que a prática de nepotismo é vedada pela Constituição Federal, por violar princípios como impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública. No Brasil, a proibição está consolidada na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que impede a nomeação de parentes até o terceiro grau em cargos de confiança ou comissionados.
Caso sejam confirmadas irregularidades, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa, o que pode resultar em sanções como perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e aplicação de multas.
Até o momento, a Prefeitura de Pium, administrada pelo padre Fernando Belarmino da Silva (União Brasil), não informou se as exonerações têm relação direta com a investigação em curso.
