Regularização fundiária do Setor Barros avança com vistoria do Incra e visitas domiciliares do programa Casa Legal
A Prefeitura de Araguaína, em parceria com o Governo Federal, avançou mais uma etapa no processo de regularização fundiária do Setor Barros. Na última terça-feira, 8, o prefeito Wagner Rodrigues e a equipe técnica do programa Casa Legal receberam representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para uma vistoria técnica da área, que pertence à União.
A ação é parte do processo que permitirá que os moradores do Setor Barros recebam os títulos definitivos de seus imóveis, garantindo segurança jurídica às famílias. “A comunidade esperava há anos pela regularização. Além disso, o setor já recebeu a Via Norte e está sendo beneficiado com novos acessos, como a Rua Esquecida, que vai ligar o bairro à escola de tempo integral do Maracanã”, afirmou o prefeito Wagner Rodrigues.
O superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa, explicou que a vistoria tem como objetivo verificar o georreferenciamento da área e acelerar a tramitação junto ao Ministério das Cidades. Com a aprovação do parecer técnico, o Incra poderá doar oficialmente o terreno à Prefeitura de Araguaína, permitindo a emissão dos títulos.
Visitas domiciliares e cadastramento das famílias
Nos próximos dias, a equipe do programa Casa Legal iniciará visitas de casa em casa no Setor Barros. A previsão é de que mais de 500 famílias sejam beneficiadas com a regularização. “Estamos prontos para fazer o cadastramento, levantamento topográfico e entrevistas com os moradores. É um trabalho que dá dignidade e acesso a políticas públicas para todos”, destacou a superintendente do programa, Vânia Sousa.
Além do Setor Barros, o Parque Bom Viver também será contemplado neste ano, somando mais de duas mil famílias beneficiadas em 2025.
Sobre o Casa Legal
Lançado em 2021, o Casa Legal é realizado pela Prefeitura de Araguaína em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins e o Cartório de Registro de Imóveis. O programa isenta os beneficiários das taxas e custos cartoriais, e já regularizou mais de 3 mil imóveis em diversos setores da cidade.
Entre as etapas da regularização estão o levantamento documental da área, mapeamento e separação dos lotes, entrevistas sociais, e, por fim, a emissão da Certidão de Regularização Fundiária pelo cartório, documento que oficializa a posse legal do imóvel.
“A regularização fundiária traz mais dignidade e oportunidades. As famílias passam a ter acesso a crédito, melhorias de infraestrutura e reconhecimento legal de suas moradias”, concluiu Wagner Rodrigues.
