Servir esclarece encerramento de contratos e garante continuidade dos atendimentos aos beneficiários
A equipe do Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Servir) esclareceu, nesta sexta-feira (5), dúvidas da população sobre o encerramento dos contratos com parte dos prestadores e apresentou as ações já adotadas para assegurar a continuidade dos atendimentos. As explicações foram dadas durante entrevista à rádio Unitins FM.
De acordo com os representantes, o Servir é administrado pela Secretaria de Estado da Administração, conforme estabelece a Lei nº 2.296/2010. Os contratos encerrados são provenientes do Edital de Credenciamento nº 001/2019 e foram firmados sob a legislação vigente à época, a Lei nº 8.666/1993, com prazo de cinco anos a partir da assinatura.
Antes da finalização, esses prestadores receberam um aditivo excepcional de 12 meses. No entanto, segundo a equipe técnica, a lei impede novas prorrogações desse tipo, conforme o artigo 57, parágrafo 4º, da Lei nº 8.666/1993. A manutenção dos serviços sem contratos vigentes seria ilegal e poderia gerar sanções ao Plano e ao Estado pelos órgãos de controle.
Os representantes também reforçaram que não houve arbitrariedade no processo, pois os prestadores tinham conhecimento do prazo final desde a assinatura do aditivo e foram formalmente comunicados sobre o encerramento.
Novo credenciamento em andamento
Para garantir a continuidade da rede assistencial, o Servir já iniciou um novo processo de credenciamento, no qual podem participar tanto prestadores antigos quanto novos interessados. A expectativa é de que a rede seja ampliada e fortalecida.
Rede permanece ativa e usuários seguem atendidos
O superintendente do Servir, Marcos Rodrigues, destacou que todos os beneficiários seguem assistidos e que a rede credenciada continua funcionando normalmente. Ele afirmou que as especialidades ofertadas pelos prestadores que tiveram contratos encerrados permanecem disponíveis dentro da rede atual.
Para orientações e alternativas de atendimento, os beneficiários podem entrar em contato com a Central 0800 911 4040, acessar o Instagram do Servir ou comparecer presencialmente à sede administrativa. Também é possível realizar a troca de prestadores diretamente pelo aplicativo, sem necessidade de deslocamento.
Compromisso com a transparência
O Plano Servir reafirmou o compromisso com a transparência, responsabilidade e continuidade da assistência à saúde dos servidores estaduais, garantindo que todas as medidas necessárias estão sendo adotadas para assegurar a qualidade dos serviços prestados.
