Concurso para Procurador do Estado do Tocantins tem comissão organizadora oficializada
O governo do Tocantins publicou uma portaria definindo a comissão que será responsável por organizar o concurso público para o cargo de Procurador do Estado do Tocantins, nível I. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial, na Portaria nº 4/2025.
Ainda não há data prevista para a divulgação do edital.
Segundo o Diário Oficial desta quinta-feira, quatro servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) farão parte da comissão e serão responsáveis por:
- Definir documentos e manifestações, adotando, dentro das atribuições e procedimentos formais, com vistas à contratação de instituição. Além de atuar em todas as fases do concurso.
- Informar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO) e à Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto) sobre o certame e se desejam indicar membros para acompanhar a realização do concurso.
- Atentar à legislação federal e estadual aplicáveis, notadamente sobre as que estabelecem regras sobre a especificação legal de cotas e os portadores de necessidades especiais.
