Amélio Cayres envia novo PCCR da Educação à CCJ e promete tramitação rápida

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), encaminhou, na tarde desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação Básica Pública do Tocantins.

A proposta, aguardada há meses pelos profissionais da rede estadual de ensino, busca reorganizar a estrutura dos cargos, disciplinar critérios de evolução funcional e garantir novas conquistas à categoria. O texto será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, em seguida, pelas comissões de Finanças e Educação, antes de seguir para votação em plenário.

Reestruturação e valorização dos professores

O novo PCCR da Educação prevê progressões horizontais e verticais, além de ajustes em jornada de trabalho, remuneração e condições de exercício da profissão.

De acordo com o projeto, a progressão horizontal concederá acréscimo de 7% sobre o vencimento de referência, enquanto a progressão vertical representará aumento de 9% entre um nível e o subsequente.

Outra novidade é a inclusão do descanso de voz para professores regentes, medida que reconhece o desgaste vocal como um dos principais desafios da docência e busca garantir melhores condições de trabalho e saúde aos educadores.

Os salários previstos variam de R$ 6.130,70, para professor de nível I – A, em início de carreira, a R$ 17.881,13, para docente de nível VI – M, que corresponde ao topo da carreira. O enquadramento seguirá o nível e a referência atual de cada profissional.

Discussão com a categoria e tramitação acelerada

O presidente Amélio Cayres afirmou que o projeto é resultado de um amplo diálogo com representantes da Educação, iniciado ainda em 2023, e garantiu celeridade na tramitação da matéria.

“Foram 11 meses de discussão da proposta com a categoria, que resultou em um plano equilibrado, respeitando o Orçamento e valorizando os profissionais. Por isso, teremos uma aprovação rápida, para que o pagamento das progressões ocorra já em novembro”, destacou o presidente da Aleto.

Cayres reforçou que a Casa de Leis está comprometida em aprovar o PCCR ainda neste ano, assegurando que os professores possam usufruir dos novos benefícios de forma imediata.

Próximos passos

Após análise e parecer da CCJ, o projeto será apreciado pelas Comissões de Finanças e Educação, antes de ser votado em plenário. A expectativa é de que a aprovação aconteça nas próximas semanas, permitindo que o Governo do Estado implemente as progressões e os reajustes salariais ainda em 2025.