Araguaína conquista Selo Ouro por ações de combate à violência contra a mulher
A Prefeitura de Araguaína foi reconhecida com o Selo Ouro Instituição Amiga da Mulher, premiação concedida pelo Governo do Tocantins a órgãos públicos e instituições privadas que se destacam na implementação de políticas de enfrentamento à violência de gênero e promoção da autonomia feminina. O reconhecimento ocorre após o município registrar mais de 12 mil atendimentos em 2025, voltados principalmente ao acolhimento e fortalecimento das mulheres.
Nesta primeira edição da certificação, apenas 31 instituições alcançaram o nível máximo, que exigia o cumprimento de pelo menos 90% dos critérios estabelecidos. Entre os requisitos avaliados estavam a adoção de políticas de apoio a vítimas de violência, incentivo ao empreendedorismo feminino, promoção de capacitações e garantia da presença de mulheres em cargos de liderança e decisão.
A Secretaria Municipal da Mulher (SEMUL) coordena grande parte das ações que contribuíram para o reconhecimento, incluindo a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, adesão a campanhas de prevenção à violência e implementação de legislações voltadas à proteção e garantia de direitos. Segundo a secretária municipal da Mulher, Ângela Maria, o selo reflete o trabalho integrado da rede de proteção e reforça a necessidade de continuidade das políticas públicas, já que os casos de violência ainda exigem atenção permanente.
Ações de prevenção e reconhecimento nacional
Araguaína também se destacou por iniciativas simbólicas e preventivas. O município foi o primeiro do Tocantins a aderir ao movimento do Instituto Banco Vermelho, voltado à conscientização sobre o feminicídio, com a instalação de um monumento e 30 bancos vermelhos em espaços públicos, incluindo a Via Lago. A iniciativa garantiu à cidade o Selo IBV contra o feminicídio, tornando Araguaína o primeiro município da Região Norte a receber a certificação.
Outro avanço foi a aprovação da Lei Complementar nº 029/2024, que criou o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, permitindo o financiamento de projetos e ações que podem beneficiar mais de 60 instituições. O município também instituiu a licença remunerada de até seis meses para servidoras públicas vítimas de violência doméstica, medida considerada inédita no estado.
Projetos sociais e atendimentos diretos
Entre os programas em execução, o projeto Mulher Mais Renda distribuiu 1.850 absorventes reutilizáveis, beneficiando 210 mulheres e incentivando a geração de renda por meio da produção realizada por costureiras locais. Já a iniciativa “O Sorriso é Delas” realizou 312 atendimentos odontológicos e entregou kits de higiene bucal por meio do odontomóvel.
A secretaria também promoveu ações educativas, como 18 palestras sobre direitos políticos e participação feminina, alcançando mais de 1.400 estudantes da rede pública, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral.
Liderança feminina e estrutura de proteção
A presença de mulheres em cargos estratégicos da administração municipal também foi considerada no processo de certificação, com representantes em áreas como saúde, educação, segurança, administração e controle interno.
Os dados consolidados indicam que, dos 12.364 atendimentos realizados pela SEMUL, cerca de 80% foram relacionados diretamente ao enfrentamento da violência, enquanto os demais envolveram ações de capacitação, orientação e fortalecimento social.
Além disso, a rede de proteção inclui a atuação da Guarda Municipal capacitada para ocorrências de violência doméstica, atendimento pelo número 153, a Patrulha Maria da Penha, acionada via 190, e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, além de ações da Justiça Itinerante, que realizou 1.247 atendimentos jurídicos a mulheres em situação de vulnerabilidade.
O reconhecimento estadual reforça o papel das políticas públicas implementadas no município e evidencia a ampliação dos serviços voltados à proteção e garantia de direitos das mulheres.
