Caminhão é flagrado com carga ilegal de madeira; entenda o que diz a lei sobre o crime ambiental

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã desta segunda-feira (13), uma carga de 42,27 metros cúbicos de estacas de madeira transportada sem documentação fiscal e licença ambiental. A ação ocorreu no município de Dueré, na região sul do Tocantins.

Segundo a PRF, a equipe recebeu informações, por meio de análise de risco, sobre um caminhão que estaria circulando de forma irregular pela BR-153 e que havia seguido pela TO-374 em direção ao sul do Estado. Durante a abordagem, os agentes encontraram o veículo Iveco/Stralis, conduzido por um homem de 48 anos, que confirmou estar transportando madeira, mas não apresentou qualquer nota fiscal ou licença ambiental para o transporte.

Após a conferência, os policiais constataram que a carga correspondia a aproximadamente 42,27 m³ de estacas de madeira sem origem comprovada. Diante da irregularidade, o caminhão e o material foram encaminhados ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Gurupi, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.

Transporte irregular é crime ambiental

De acordo com o artigo 46 da Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, o transporte de produtos florestais sem o Documento de Origem Florestal (DOF) é crime, sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa e apreensão da carga e do veículo.

A PRF reforçou que o transporte e comércio ilegal de madeira estão diretamente ligados ao desmatamento de áreas nativas, à perda da biodiversidade e ao desequilíbrio climático. A extração irregular também prejudica o solo, provoca erosão e assoreamento de rios e aumenta as emissões de gases de efeito estufa, comprometendo o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida das comunidades locais.

Denúncias e conscientização

A corporação destacou ainda a importância da participação da sociedade no combate aos crimes ambientais. A população pode denunciar casos de transporte ou extração ilegal de madeira pelo telefone 191, canal direto da Polícia Rodoviária Federal, ou junto às autoridades ambientais locais.

“A preservação do meio ambiente depende do compromisso de todos. A denúncia é um instrumento essencial para impedir práticas que degradam o patrimônio natural do nosso país”, reforçou a PRF em nota.