Causa animal, escolas e TEA: veja as principais proposições de Diego da APAA na Câmara em 2025
O vereador Diego da APAA (Diego Saraiva Pires, MDB) reuniu, ao longo de 2025, uma série de proposições na Câmara Municipal de Araguaína voltadas principalmente à proteção e bem-estar animal, além de iniciativas relacionadas à segurança em ambientes educacionais e à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Entre os destaques, o parlamentar protocolou requerimentos aprovados em plenário solicitando ações educativas nas escolas, criação de espaços públicos voltados a tutores e pets e medidas para organizar e fortalecer políticas municipais para a causa animal.
Educação e conscientização sobre bem-estar animal nas escolas
Uma das medidas apresentadas por Diego da APAA foi o Requerimento nº 1737/2025, que pede à Secretaria Municipal de Educação a criação de um programa sobre bem-estar animal, responsabilidade e ética nas escolas. A proposta foi aprovada em plenário em 15 de setembro de 2025, após tramitação iniciada em 1º de setembro.
Ainda no mesmo eixo, o vereador apresentou o Requerimento nº 1642/2025, solicitando ao Executivo a criação de espaços públicos “pet-friendly” no município. O pedido foi aprovado em 25 de agosto de 2025.
Fundo municipal e acesso à legislação para fortalecer políticas públicas
No campo da estruturação de políticas públicas, Diego da APAA apresentou o Requerimento nº 1100/2025, defendendo a criação de um Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, com recursos destinados a ações como cuidado, controle populacional e proteção. A proposição foi aprovada em 22 de maio de 2025.
Além disso, o Requerimento nº 338/2025 pede a compilação e divulgação de leis, decretos e normativas municipais sobre proteção e controle de animais, com disponibilização ao público para facilitar o acesso à informação. A matéria foi aprovada em 18 de fevereiro de 2025.
Projetos de lei: proibição de acorrentamento e criação do “Dia do Protetor”
Na área legislativa, o vereador também apresentou projetos com impacto direto na regulamentação do tema.
Um deles é o Projeto de Lei nº 87/2025, que proíbe o acorrentamento de animais e estabelece regras de alojamento adequado. A proposta teve tramitação iniciada em setembro e, até 28 de novembro de 2025, constava com pareceres em comissões.
Outro é o Projeto de Lei nº 86/2025, que institui o “Dia do Protetor” em Araguaína, a ser celebrado em 4 de abril. O texto avançou na Câmara e foi aprovado em 1ª votação em 3 de dezembro de 2025 e em 2ª votação em 4 de dezembro de 2025, com autógrafo em 5 de dezembro de 2025.
Segurança em instituições que atendem crianças e adolescentes
Ainda em 2025, Diego da APAA protocolou o Projeto de Lei nº 79/2025, que prevê a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para atuação em instituições de ensino e entidades de acolhimento institucional frequentadas por crianças e adolescentes. A matéria avançou com pareceres em comissões e teve última movimentação registrada em 28 de novembro de 2025.
Inclusão: cão de assistência emocional para pessoas com TEA
Na pauta de acessibilidade e inclusão, o parlamentar também apresentou o Projeto de Lei nº 32/2025, garantindo o direito de pessoas com TEA ingressarem e permanecerem em ambientes de uso coletivo acompanhadas por cão de assistência emocional. O projeto foi aprovado em plenário: 1ª votação em 11 de junho de 2025 e 2ª votação em 12 de junho de 2025, com autógrafo em 25 de junho de 2025.
Destinação adequada de animais falecidos: cemitério, crematório e incineração
Outra proposta em tramitação é o Projeto de Lei nº 77/2025, que regulamenta a implantação de cemitério, crematório e incineração de cadáveres de animais no município. Após tramitação e pareceres, a matéria teve pedido de vistas em 16 de dezembro de 2025, permanecendo em análise.
Ao longo do ano, o vereador também registrou outras proposições com foco em causas sociais e de proteção coletiva, mantendo como marca principal a atuação voltada à causa animal e à ampliação de direitos em Araguaína.
