Governo Federal oficializa criação de assentamento para 88 famílias, no Tocantins
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (3) a Portaria nº 1.626, que oficializa a criação do Projeto de Assentamento (PA) Beatriz Bandeira, localizado no município de Marianópolis, na região oeste do Tocantins. A área destinada ao projeto possui 971,5820 hectares e será utilizada para assentar 88 famílias dentro do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A implantação do assentamento resulta de processo conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela obtenção da área por meio de arrecadação e pela organização dos procedimentos administrativos que permitem a destinação do imóvel para fins de reforma agrária.
Organizações sociais que acompanham famílias em situação de acampamento na região consideraram a publicação da portaria um marco após período de mobilização iniciado em 2023. Na época, os trabalhadores rurais permaneceram acampados às margens da rodovia TO-080, enfrentando, segundo relatos de entidades de apoio, dificuldades relacionadas ao acesso a serviços públicos e à infraestrutura básica.
Durante o período, também foram registrados conflitos fundiários e episódios que motivaram denúncias encaminhadas a órgãos públicos, incluindo o Ministério Público e instituições federais. Em apoio às famílias acampadas, entidades religiosas e organizações de direitos humanos promoveram manifestações públicas e ações solidárias ao longo do processo.
Moradores de assentamentos vizinhos também prestaram apoio logístico e comunitário às famílias, especialmente do Projeto de Assentamento Onalício Barros, situado no município de Caseara.
Com a oficialização do projeto, o Incra poderá iniciar a fase de seleção das famílias que irão compor o assentamento, seguindo as regras previstas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária. Após essa etapa, são previstos procedimentos para organização das áreas, definição dos lotes e implantação gradual de infraestrutura básica.
Área estratégica e expectativa de produção rural
O assentamento Beatriz Bandeira está localizado em área próxima aos municípios de Divinópolis do Tocantins e Caseara, em região que abriga outros projetos de assentamento e áreas ambientalmente protegidas, como a Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão.
Entidades que acompanham a iniciativa avaliam que a organização territorial pode contribuir para produção agrícola familiar e adoção de práticas compatíveis com a preservação ambiental, especialmente em áreas do bioma Cerrado, predominante na região.
Atuação de organizações da sociedade civil
Entre os grupos que acompanharam o processo está a Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, rede formada por organizações da sociedade civil criada em 2022. O grupo reúne representantes de povos tradicionais, movimentos sociais, pesquisadores e entidades ambientais, com atuação em pautas ligadas à proteção ambiental, direitos territoriais e justiça climática no estado.
