MPF acompanha qualidade de cursos de medicina do grupo Afya em três cidades do Tocantins

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar a qualidade dos cursos de graduação em medicina mantidos pelo grupo Afya no Tocantins. As medidas foram formalizadas por meio das portarias nº 9, 10 e 11, assinadas pela procuradora da República Patricia Daros Xavier e publicadas no Diário Eletrônico do órgão.

As portarias atingem três instituições vinculadas ao grupo no estado: a Afya Faculdade de Ciências Médicas de Palmas, o Afya Centro Universitário de Araguaína e a Afya Faculdade de Porto Nacional. O objetivo é verificar se os cursos estão cumprindo os requisitos mínimos de qualidade estabelecidos pela legislação que regula o ensino superior no país.

De acordo com o MPF, a iniciativa está relacionada à atribuição constitucional do órgão de fiscalizar serviços considerados de relevância pública. Nos documentos, o Ministério Público destaca que cabe à instituição zelar para que os serviços prestados pelo poder público ou por entidades privadas respeitem os direitos previstos na Constituição.

Avaliação da formação médica

A abertura dos procedimentos integra uma estratégia nacional do MPF de monitorar a qualidade dos cursos de medicina em funcionamento no Brasil. A iniciativa considera que a educação é um direito fundamental e deve assegurar padrões mínimos de qualidade, conforme determina a Constituição Federal.

Outro ponto observado pelo Ministério Público é o período de internato médico, etapa prática obrigatória da formação. Durante essa fase, o estudante permanece matriculado na instituição de ensino e continua responsável pelo pagamento das mensalidades.

Segundo o MPF, por se tratar de uma fase essencial da graduação, as faculdades devem garantir condições adequadas de aprendizado prático, além de supervisão, infraestrutura e acompanhamento pedagógico compatíveis com o serviço educacional ofertado.

Resultados de avaliação nacional

A instauração dos procedimentos ocorre após a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica de 2025, aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Entre as unidades do grupo Afya no Tocantins, a faculdade localizada em Palmas obteve conceito 3 na avaliação, classificação considerada satisfatória pelo Ministério da Educação. Na unidade, 71,4% dos estudantes concluintes alcançaram ou superaram o nível de proficiência esperado.

Já os cursos de medicina ofertados em Araguaína e Porto Nacional receberam conceito 2, faixa considerada insatisfatória nos critérios da avaliação federal.

Em Araguaína, 90 dos 161 estudantes concluintes que participaram do exame — o equivalente a 55,9% — atingiram o nível de proficiência esperado. Em Porto Nacional, o percentual foi de 42,9%, com 66 dos 154 concluintes alcançando o patamar considerado adequado.

Cursos enquadrados nas faixas 1 e 2 dessas avaliações podem ser submetidos a medidas administrativas pelo Ministério da Educação, como redução do número de vagas e restrições para participação em programas federais de financiamento estudantil.

Posicionamento da instituição

Em nota, o grupo Afya informou que tomou conhecimento das notificações encaminhadas pelo Ministério Público Federal sobre a abertura dos procedimentos administrativos.

A instituição afirmou que os cursos de medicina mantidos no Tocantins operam regularmente e seguem as diretrizes acadêmicas e regulatórias estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela educação superior no país.

A empresa também declarou que mantém diálogo permanente com os órgãos de fiscalização e se colocou à disposição para prestar os esclarecimentos solicitados pelas autoridades.