MPTO abre inquérito para apurar aplicações do Igeprev em fundos de investimento de risco

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para investigar a aplicação de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) em fundos de investimento considerados de maior risco. Parte dessas aplicações teria ligação com instituições e gestores financeiros atualmente investigados em âmbito nacional.

A portaria que determina a abertura da investigação foi publicada na quinta-feira (12) e atribui à 9ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada na defesa do patrimônio público, a condução do procedimento. O objetivo é verificar se houve irregularidades na destinação dos recursos pertencentes ao regime próprio de previdência dos servidores estaduais.

Aplicações relacionadas ao Banco Master entram na investigação

Reportagens publicadas por veículos nacionais apontaram o Tocantins entre os estados que direcionaram recursos previdenciários para fundos vinculados ao Banco Master, instituição que teve falência decretada pelo Banco Central do Brasil e é alvo de investigações por suspeitas de irregularidades no mercado financeiro.

Uma das publicações citou a aplicação de aproximadamente R$ 62 milhões do Igeprev por meio da administradora Foco DTVM, ligada ao grupo financeiro. Outro levantamento mencionou investimentos da ordem de R$ 21 milhões em fundo imobiliário associado à mesma rede de gestores.

As apurações em andamento em âmbito nacional investigam possíveis problemas na gestão de recursos de regimes próprios de previdência em diferentes estados.

Mais de R$ 200 milhões em fundos sob análise

Levantamento preliminar do MPTO aponta que o instituto mantém mais de R$ 200 milhões investidos em fundos administrados por instituições de menor porte e com volume reduzido de ativos sob gestão. Segundo a Promotoria, esse cenário pode indicar exposição a risco acima do recomendado para recursos previdenciários, cuja finalidade é garantir o pagamento de aposentadorias e pensões.

O inquérito irá analisar se essas aplicações respeitaram os critérios estabelecidos na legislação federal e nas normas do Conselho Monetário Nacional, que determinam parâmetros de segurança, diversificação e análise técnica para investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Histórico de aplicações problemáticas é citado

Na portaria que instaurou o inquérito, o promotor responsável menciona que, entre 2011 e 2014, o Igeprev realizou investimentos em fundos que posteriormente apresentaram dificuldades de liquidez. Esses casos deram origem a ações judiciais e pedidos de ressarcimento ao erário, com recuperação parcial de valores aos cofres públicos.

A menção ao histórico busca contextualizar a necessidade de acompanhamento rigoroso das aplicações financeiras do instituto.

Igeprev afirma que investimentos são de gestões anteriores

Em nota encaminhada à imprensa, o Igeprev informou que as aplicações mencionadas ocorreram entre 2011 e 2014, antes da atual administração do órgão. Segundo o instituto, atualmente os recursos previdenciários são direcionados exclusivamente para bancos oficiais e títulos públicos federais.

Sobre a possível ligação com o Banco Master, o instituto declarou que não possui e nem possuía investimentos diretos na instituição. Conforme a nota, uma gestora de fundos teria mantido, no passado, relação comercial com o banco — à época denominado Banco Máxima —, mas os recursos do instituto não integrariam a carteira da instituição financeira.

O Ministério Público informou que a investigação seguirá para verificar a regularidade das operações e eventuais responsabilidades administrativas relacionadas às aplicações.