MPTO aciona Justiça e pede suspensão de gastos do Carnaval de Gurupi por falhas na rede municipal de saúde

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou na Justiça, nesta terça-feira (3), com uma ação civil pública solicitando a suspensão de gastos públicos previstos para o Carnaval de Gurupi. O pedido é fundamentado, segundo o órgão, em problemas estruturais e operacionais considerados persistentes na rede municipal de saúde.

A ação foi movida contra o município de Gurupi, a prefeita Josi Nunes e a secretária municipal de Saúde, Lauana Nunes. O MPTO requer que os valores destinados às festividades sejam bloqueados até que as irregularidades identificadas nas unidades de saúde sejam resolvidas.

De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, as falhas atingem as 16 Unidades de Saúde da Família (USFs), as duas unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e também a Policlínica Municipal. Relatórios e inspeções apontaram infiltrações, presença de mofo em salas de atendimento, rachaduras em estruturas, ausência de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros, além de deficiências de acessibilidade em diversas unidades.

O Ministério Público também registrou a falta de materiais básicos de higiene, como sabão líquido e papel-toalha, além da ausência de equipamentos necessários para atendimentos de urgência e emergência, incluindo medicamentos para casos de parada cardiorrespiratória, desfibriladores e fontes de oxigênio. Outro ponto citado é a inexistência de diretores técnicos em grande parte das unidades de saúde.

Providências solicitadas

Na ação, o MPTO pede que a Justiça determine ao município o início, em até 30 dias, de obras de revitalização das unidades, contemplando reparos em paredes, correção de infiltrações, adequações na rede elétrica e reformas em banheiros para garantir acessibilidade.

O órgão também solicita que, em até 60 dias, sejam comprovadas a aquisição e instalação de equipamentos essenciais, como aparelhos de ar-condicionado em farmácias e salas de vacinação, mobiliário adequado e fornecimento regular de insumos médicos. Além disso, pede a regularização técnica e sanitária das unidades de saúde.

Entre os pedidos consta ainda a aplicação de multa diária em caso de descumprimento de eventuais decisões judiciais e a condenação da prefeita e da secretária municipal de Saúde ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil.

Monitoramento ocorre desde 2021

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, responsável pela 6ª Promotoria de Gurupi, o acompanhamento da situação ocorre desde 2021. Nesse período, foram reunidos relatórios produzidos após 24 visitas realizadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) às unidades municipais, além de inspeções conduzidas por uma comissão da Câmara Municipal.

Conforme o Ministério Público, ao longo de aproximadamente cinco anos foram encaminhadas cerca de 250 requisições de informações ao município e à Secretaria Municipal de Saúde, além de procedimentos específicos para analisar a situação individual de cada unidade.

Antes do ajuizamento da ação, o MPTO informou ter expedido recomendações e proposto a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve acordo com a administração municipal, o que levou o órgão a buscar solução judicial.