MPTO aciona Justiça para barrar novas turmas de medicina e questiona estrutura de cursos no Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação civil pública na Justiça com o objetivo de suspender a abertura de novas turmas de medicina no estado. Segundo o órgão, cursos vêm sendo autorizados sem que haja comprovação de infraestrutura mínima e de capacidade da rede pública de saúde para absorver estudantes nas etapas práticas da formação.

A ação foi proposta pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital e tem como alvos o Governo do Tocantins, a Fundação Universidade de Gurupi (UnirG) e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), instituições responsáveis por cursos e expansões que estão sendo questionados.

De acordo com o Ministério Público, relatórios técnicos apontam deficiências estruturais que, mesmo assim, não impediram a autorização de funcionamento e ampliação das graduações. Entre os principais problemas apontados estão ausência de laboratórios adequados, acervos bibliográficos insuficientes, falta de hospitais e unidades de saúde com estrutura para receber estudantes em estágios e internato, número reduzido de leitos e equipes médicas disponíveis para atividades práticas, além de carência de professores e de estrutura pedagógica compatível com a complexidade do curso.

Na avaliação do MPTO, a concessão de conceitos satisfatórios e autorizações de funcionamento, mesmo diante dessas limitações, pode comprometer a legalidade dos atos administrativos e impactar a qualidade da formação profissional.

A ação também questiona a competência do Conselho Estadual de Educação para autorizar cursos de medicina e suas expansões, argumentando que a criação e ampliação dessa graduação são reguladas por legislação federal específica.

Com isso, o Ministério Público pede a suspensão imediata das autorizações concedidas e também de futuras expansões, determinando que novas turmas só sejam abertas após o cumprimento integral das exigências legais e estruturais previstas para a formação médica.

Entre as situações mencionadas na ação estão a expansão do curso da UnirG para os municípios de Paraíso do Tocantins e Colinas do Tocantins, além do curso autorizado para a Unitins no campus de Augustinópolis, todos citados como empreendimentos sem comprovação de adequação estrutural suficiente, conforme o MPTO.

A promotora Jacqueline Orofino esclareceu que a medida não atinge turmas já em funcionamento, mas busca evitar prejuízos à formação de novos estudantes. Segundo ela, a preocupação é garantir que futuros profissionais não sejam formados em condições inadequadas, o que pode refletir na qualidade do atendimento prestado à população.

O Ministério Público também ressalta que a interiorização do ensino superior e a ampliação de vagas em medicina são iniciativas importantes, desde que realizadas com planejamento e dentro das normas que asseguram qualidade na formação e segurança para a sociedade.