Prefeitura de Araguaína envia novo PCCR da Educação à Câmara e abre caminho para concurso com 450 vagas

A Prefeitura de Araguaína encaminhou à Câmara Municipal o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos professores da Rede Municipal de Ensino. A proposta reestrutura o plano antigo, garantindo a valorização dos docentes e a sustentabilidade financeira do Município, além de abrir espaço para a realização de um novo concurso público com cerca de 450 vagas para professores.

O novo PCCR foi elaborado de forma a manter todos os direitos já adquiridos pelos atuais servidores. Segundo o prefeito Wagner Rodrigues, o projeto é essencial para assegurar o equilíbrio das contas públicas e possibilitar novas contratações.

“Só poderemos colocar mais servidores efetivos no Município se tivermos PCCRs equilibrados, que garantam benefícios sem comprometer a capacidade de pagamento. É uma questão de responsabilidade com as contas públicas e com o futuro de Araguaína”, afirmou o prefeito.

Valorização e progressão dos professores

De acordo com o projeto, os 768 professores efetivos da Educação Básica terão duas modalidades de progressão:

• Horizontal: dividida em 10 níveis, com acréscimos salariais a cada três anos;

• Gratificação de Incentivo Profissional (GIP): vinculada à titulação acadêmica, com adicionais para quem possui especialização, mestrado ou doutorado.

Além disso, professores que lecionam na zona rural continuarão recebendo a Gratificação por Difícil Acesso. O plano também prevê 50% do salário durante afastamento para mestrado e doutorado, e a atualização anual conforme a data-base.

“Nosso objetivo é garantir uma progressão justa e sustentável, sem perdas para quem já está no plano antigo”, destacou a secretária municipal da Educação, Marzonete Duarte.

Sustentabilidade financeira e uso do FUNDEB

O novo PCCR foi estruturado com base em estudos financeiros e na realidade orçamentária do município. O salário inicial para professores da Educação Básica, com 40 horas semanais, é de R$ 4.867,77, valor correspondente ao piso nacional da categoria.

O pagamento é feito com recursos do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), que representa cerca de 20% da receita total do Município.
Segundo o procurador-geral do Município, Gustavo Fidalgo, os gastos atuais com a folha de pagamento já ultrapassam o total recebido do fundo.

“Em 2024, o FUNDEB recebeu R$ 127 milhões e foi usado integralmente na remuneração dos docentes. Este ano, até setembro, o fundo recebeu R$ 141 milhões, mas a folha dos professores já soma R$ 143 milhões. Isso mostra que o Município precisa usar recursos próprios para manter os salários em dia”, explicou o procurador.

O município também está próximo do limite prudencial de gastos com pessoal, fixado em 51,3% da receita — atualmente em 49,64%. O equilíbrio do PCCR é essencial, inclusive, para garantir a sustentabilidade do IMPAR, o Instituto de Previdência Municipal, já que os professores se aposentam com base nos últimos salários.

Rede de ensino e impacto do novo plano

A Secretaria Municipal da Educação (Semed) é o maior setor da Prefeitura, reunindo 3.917 servidores, dos quais 768 são professores efetivos. A folha mensal da pasta é de R$ 17,7 milhões, sendo R$ 8,5 milhões destinados aos docentes concursados — cerca de 43% da folha da Educação e 20% da folha total do Município.

A secretária municipal da Administração, Rejane Mourão, reforça que o novo plano é fundamental para o equilíbrio entre a valorização profissional e a responsabilidade fiscal.

“Com o PCCR antigo, seria inviável ter todos os professores efetivos. Agora, estamos garantindo estabilidade financeira e justiça na carreira, sem prejuízo aos que já estão na rede”, afirmou.

Próximos passos

Com o envio do projeto à Câmara Municipal, o PCCR segue para análise das comissões e votação dos vereadores. A proposta, alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e à Resolução nº 02/2009 do Conselho Nacional de Educação, é um marco na política educacional do município.

“Este novo plano abre caminho para o concurso público e para novos PCCRs do Quadro Geral e de outras categorias, garantindo valorização profissional e responsabilidade fiscal”, finalizou o prefeito Wagner Rodrigues.

Resumo dos principais pontos:

• Novo PCCR do Magistério enviado à Câmara;

• Nenhum professor terá perdas salariais;

• Progressões a cada 3 anos e gratificações por titulação;

• 450 vagas previstas para o próximo concurso da Educação;

• FUNDEB usado integralmente para pagamento dos professores;

• Reestruturação visa sustentabilidade fiscal e valorização da carreira docente.