Prefeitura de Araguaína mobiliza contadores para ampliar destinação do Imposto de Renda a projetos sociais
A Prefeitura de Araguaína realizou, nesta semana, um encontro com profissionais da área contábil para incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda 2026 aos fundos municipais que atendem crianças, adolescentes e idosos. A iniciativa foi coordenada pela Casa de Articulação dos Conselhos e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A reunião ocorreu no auditório da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) e reuniu contadores de diferentes escritórios da cidade. Durante o evento, foi apresentado o projeto “Declare Esperança e Transforme Vidas”, criado para estimular a participação dos profissionais no direcionamento de recursos e reconhecer os escritórios que contribuírem com maior volume de destinações ao longo da campanha.
De acordo com o coordenador dos Fundos Municipais, Jorge Eduardo, os contadores têm papel fundamental no período de declaração do Imposto de Renda, pois orientam os contribuintes sobre as possibilidades legais de destinação. Com o início do prazo de arrecadação previsto para março, a expectativa é ampliar o volume de recursos destinados a projetos sociais no município.
Como funciona a destinação
A legislação federal permite que contribuintes direcionem parte do imposto devido a fundos municipais, sem custo adicional. Pessoas físicas podem destinar até 6% do valor devido, enquanto empresas tributadas pelo lucro real podem contribuir com até 1%.
Na prática, o recurso que seria encaminhado ao Tesouro Nacional pode ser aplicado diretamente em ações locais, fortalecendo políticas públicas voltadas à proteção social.
O Fundo da Infância e Adolescência (FIA), regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, financia iniciativas como combate ao trabalho infantil, capacitação de jovens, fortalecimento familiar e qualificação de profissionais da rede de proteção. A aplicação dos recursos é acompanhada por órgãos de controle, Ministério Público e representantes da sociedade civil.
Já o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FUMDI), amparado por legislações federal e municipal, também recebe recursos oriundos da destinação do Imposto de Renda e financia projetos voltados à proteção e assistência da população idosa.
Recursos aplicados em programas sociais
Em 2025, o CMDCA destinou cerca de R$ 507 mil para programas como Família Guardiã e Família Acolhedora, que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. No mesmo período, foram investidos R$ 30 mil na capacitação de conselheiros tutelares, fortalecendo a atuação do sistema de garantia de direitos.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) também destinou R$ 350 mil a duas instituições selecionadas por meio de edital público, utilizando recursos provenientes da destinação do Imposto de Renda.
Durante o encontro, o contador Diego Acácio destacou a importância da categoria na orientação correta aos contribuintes. Segundo ele, a destinação é uma forma legal de direcionar recursos para o próprio município, contribuindo diretamente com projetos sociais.
A mobilização integra a estratégia da Prefeitura para ampliar a arrecadação dos fundos municipais e fortalecer iniciativas voltadas à proteção social, especialmente para crianças, adolescentes e idosos em Araguaína.
