Prefeitura de Araguaína reforça combate aos maus-tratos contra animais e registra aumento nas denúncias

A Prefeitura de Araguaína intensificou as ações de proteção e fiscalização contra maus-tratos a animais domésticos, por meio da Coordenação Municipal da Causa Animal, criada em março deste ano. Desde então, o órgão, que integra a Fiscalização Ambiental, já recebeu 135 denúncias até agosto e 191 ao longo de 2025. No ano anterior, foram registradas 220 denúncias.

Segundo a coordenadora da Causa Animal, Alessandra Alves, o número crescente de registros demonstra que a população está mais atenta e engajada na defesa dos animais. “Nosso trabalho é educativo e fiscalizador. Muitas situações são resolvidas com orientações e notificações. As multas são aplicadas apenas em casos reincidentes, quando há desobediência à lei”, explicou.

De acordo com o levantamento, 17 multas administrativas foram emitidas este ano e 12 no ano passado.

Denúncias e apurações

A maioria das denúncias está relacionada a animais acorrentados, magros, doentes ou abandonados, além de cães soltos nas ruas. Há também casos indevidos, como reclamações de latidos excessivos, que não configuram maus-tratos.
“Recebemos muitos chamados de vizinhos incomodados com barulho, mas é importante diferenciar incômodo de maus-tratos. Um cachorro latindo não significa sofrimento, mas reação natural”, destacou Alessandra.

Nos casos de cães soltos, a equipe precisa identificar o tutor responsável para aplicar autuações e medidas corretivas.

O que diz a lei

A Lei Municipal nº 3.355/2022, que institui o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle de Animais Domésticos, define como maus-tratos qualquer ação ou omissão que cause sofrimento físico ou psicológico ao animal, como abandono, falta de alimentação, ausência de abrigo e de cuidados veterinários.
Em âmbito nacional, o crime de maus-tratos está previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, com pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone (63) 99976-7337, ou presencialmente na sede da Prefeitura, na Avenida Marginal Neblina, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Uso de focinheira e circulação em vias públicas

A Lei Municipal nº 3.309/2022 determina que cães de médio e grande porte, considerados potencialmente perigosos, só podem circular em locais públicos com focinheira e guia curta.
A fiscalização é feita pela Guarda Municipal de Araguaína (GMA), em parceria com a Fiscalização Ambiental, Polícia Militar e DEMUPE.
“O objetivo não é punir, mas garantir segurança para todos. Quando os tutores são orientados, a maioria compreende e se adequa”, afirmou o comandante da GMA, Renilson Galvão.

Cuidados obrigatórios

A legislação também exige que imóveis tenham muros, gradis ou cercas, impedindo o acesso livre dos animais à rua. O tutor deve garantir abrigo contra sol e chuva, além de condições adequadas de alimentação e higiene.

A chefe da Fiscalização Ambiental, Luísa Rodrigues, reforça a importância da responsabilidade.

“A maioria das multas é por falta de cuidados veterinários. Queremos conscientizar: só tenha um animal se puder cuidar e oferecer condições dignas. Ter um pet é um ato de amor, mas também de responsabilidade”, concluiu.

Denuncie maus-tratos: (63) 99976-7337
Prefeitura de Araguaína – Av. Marginal Neblina, das 8h às 12h e das 14h às 18h.