Prefeitura reforça combate a maus-tratos contra animais em Araguaína

A Prefeitura de Araguaína tem intensificado o enfrentamento aos crimes de maus-tratos contra animais por meio da atuação conjunta da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo (SEDEMAT) e da Guarda Municipal de Araguaína (GMA). O trabalho integrado envolve o recebimento de denúncias, verificação das ocorrências e encaminhamento dos suspeitos às autoridades competentes quando há indícios de crime.

Entre as situações que devem ser denunciadas estão abandono, agressões físicas, privação de alimento e água, ausência de cuidados veterinários e também casos suspeitos de envenenamento. A Guarda Municipal e a equipe de fiscalização ambiental atuam para garantir resposta rápida e proteção aos animais em risco.

Como ocorre o atendimento

Quando uma denúncia é recebida, a Guarda Municipal registra a ocorrência e envia equipe ao local informado para averiguação. Caso seja constatada situação de flagrante, o suspeito pode ser conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.

A orientação é que o denunciante também registre um Boletim de Ocorrência, o que contribui para fortalecer a responsabilização criminal dos envolvidos.

As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:

• Guarda Municipal de Araguaína: 153 ou (63) 9955-4943

• Disque Denúncia da SEDEMAT: (63) 9976-7337

O que prevê a legislação

Os crimes de maus-tratos contra animais são previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), com penas ampliadas pela Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão. No âmbito municipal, Araguaína também possui legislação própria, a Lei nº 3.355/2022, que estabelece sanções específicas.

Entre as penalidades previstas estão:

• Pena de reclusão de 2 a 5 anos;

• Aplicação de multa;

• Proibição de guarda ou posse de animais.

Cuidados em casos de suspeita de envenenamento

Em ocorrências de possível intoxicação, a orientação é que o tutor não utilize soluções caseiras nem tente provocar vômito no animal. A recomendação é mantê-lo em posição segura e levá-lo imediatamente a atendimento veterinário.

Também é importante preservar possíveis evidências, como restos de substâncias encontradas no local, registrar imagens do ambiente e dos sintomas e solicitar laudo clínico que comprove a intoxicação.

A médica veterinária da Causa Animal, Wendy Turíbio, alerta que sintomas como salivação excessiva, tremores, convulsões e pupilas dilatadas exigem atendimento imediato, pois apenas suporte clínico adequado pode salvar o animal.

A SEDEMAT reforça ainda que a comercialização e o uso do chamado “chumbinho” são ilegais no Brasil. A substância é frequentemente associada a envenenamentos e representa risco também à saúde humana. A venda do produto pode configurar crime contra a saúde pública, conforme o Código Penal Brasileiro, sujeito a pena de prisão e multa.

Participação da população é essencial

De acordo com a coordenação da Causa Animal da SEDEMAT, o combate aos maus-tratos depende da colaboração entre poder público e comunidade. A participação da população por meio das denúncias permite que casos sejam investigados e os responsáveis, responsabilizados conforme a lei.

A Prefeitura reforça que a proteção aos animais é um dever coletivo e orienta que qualquer suspeita seja comunicada aos canais oficiais.