Projeto de Vilarindo aprovado na Câmara prevê capacitação anual em primeiros socorros nas escolas
A Câmara Municipal de Araguaína aprovou o Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do vereador Vilarindo do Eucalipto (PSD), que institui o Protocolo Municipal de Emergência Escolar. A proposta busca garantir mais segurança para alunos, professores e demais profissionais da rede municipal de ensino.
Com a aprovação, o projeto avança para a implantação de medidas que vão preparar as escolas para agir rapidamente em situações como desmaios, convulsões, paradas cardiorrespiratórias, acidentes e outras ocorrências que coloquem vidas em risco.
Entre as principais medidas previstas estão a capacitação anual dos servidores em primeiros socorros, a criação de planos de emergência específicos para cada escola e a definição de procedimentos para acionar o SAMU e comunicar imediatamente os familiares dos estudantes.
O texto também prevê a atuação conjunta das secretarias municipais de Educação e Saúde, além dos órgãos de segurança pública, para orientar os profissionais e organizar o atendimento em situações de emergência.
Para o vereador Vilarindo do Eucalipto, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a prevenção e garantir que as escolas estejam preparadas para prestar os primeiros cuidados até a chegada do atendimento especializado.
A proposta tem como referência a Lei Lucas, legislação federal que estabelece a capacitação em primeiros socorros para profissionais de estabelecimentos de ensino.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue os trâmites necessários para se tornar lei. O texto prevê que, após a sanção, o Poder Executivo terá até 120 dias para regulamentar as medidas e estabelecer o cronograma de implementação.
