Senado aprova projeto relatado por Dorinha que amplia prioridade no SUS para mulheres vítimas de violência

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 715/2019, que amplia medidas de proteção e prioriza o atendimento de mulheres vítimas de violência nos serviços públicos de saúde e assistência social. O texto teve relatoria da senadora tocantinense Professora Dorinha Seabra (União Brasil) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece prioridade no atendimento psicológico e social tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para mulheres que sofreram algum tipo de violência. Entre as mudanças incluídas no relatório, está a ampliação do alcance da medida, que inicialmente era voltada apenas para situações de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha.

Com a alteração, o benefício passa a contemplar também vítimas de agressões ocorridas fora do ambiente familiar, ampliando a cobertura da rede de proteção. Segundo a relatora, a mudança busca reconhecer diferentes formas de violência enfrentadas pelas mulheres e garantir que todas tenham acesso aos serviços públicos de apoio.

De acordo com Dorinha, muitos episódios de violência acabam não sendo registrados oficialmente, especialmente quando ocorrem fora do contexto doméstico. Para a senadora, ampliar o alcance da proposta contribui para que essas mulheres também recebam acolhimento e acompanhamento especializado.

O projeto também prevê prioridade no acesso a cirurgias reparadoras realizadas gratuitamente pelo SUS para mulheres que tenham sofrido sequelas físicas em decorrência de agressões. A medida busca assegurar atendimento mais rápido para vítimas que necessitam de procedimentos médicos para recuperação física.

Outro ponto previsto no texto determina que hospitais e unidades de saúde da rede pública informem às vítimas sobre o direito de realizar cirurgias reparadoras gratuitamente pelo SUS. A iniciativa pretende garantir que as mulheres tenham conhecimento dos serviços disponíveis no momento em que procuram atendimento.

A legislação brasileira já prevê a realização de cirurgias reparadoras pelo SUS desde 2015. Em 2024, o país também ampliou a prioridade no atendimento médico, psicológico e social para vítimas de violência doméstica. Com as mudanças aprovadas agora pelo Senado, o projeto busca fortalecer a rede de atendimento e facilitar o acesso aos serviços públicos de saúde e assistência social para mulheres em situação de violência.

Caso seja aprovado também pela Câmara dos Deputados, o texto seguirá para sanção presidencial.