Sistema de tornozeleiras eletrônicas no Tocantins tem fila de 800 investigados aguardando monitoramento

O sistema de monitoramento eletrônico de investigados no Tocantins enfrenta sobrecarga e limitações estruturais, com cerca de 800 pessoas aguardando a instalação de tornozeleiras eletrônicas. O cenário foi discutido na última segunda-feira (23), durante reunião técnica promovida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), com participação de órgãos que integram a rede de proteção à mulher.

Atualmente, o estado contabiliza 1.153 pessoas em monitoramento eletrônico, enquanto centenas aguardam disponibilidade de equipamentos. Embora casos relacionados à violência doméstica tenham prioridade, a limitação de dispositivos compromete o cumprimento imediato de decisões judiciais e a efetividade das medidas protetivas determinadas pela Justiça.

Intervalo entre decisão judicial e monitoramento

Durante o encontro, a promotora Flávia Rodrigues Cunha, coordenadora do Núcleo de Gênero (Nugen) do MPTO, destacou falhas na comunicação entre instituições responsáveis pelo monitoramento. Segundo ela, após audiências de custódia que determinam o uso da tornozeleira, pode haver um intervalo de até 24 horas entre a decisão judicial e o cadastramento do investigado no sistema.

Esse período é considerado sensível, pois a vítima ainda não tem confirmação oficial de que o agressor está sendo monitorado, o que reduz a eficácia da medida protetiva nesse momento inicial.

Outro ponto discutido foi o processo licitatório iniciado em 2024 para ampliar o número de dispositivos no estado. O procedimento enfrentou impugnações e ainda não resultou na ampliação esperada do serviço, mantendo a limitação no número de tornozeleiras disponíveis.

Falta de atualização de dados dificulta fiscalização

O promotor Konrad Cesar Resende Wimmer ressaltou que informações incompletas ou desatualizadas das vítimas também prejudicam o funcionamento do sistema. Dados como telefone e endereço são essenciais para criar a chamada “zona de exclusão”, que impede o agressor de se aproximar da vítima.

Sem essas informações corretas, o sistema eletrônico perde precisão e a fiscalização das medidas protetivas pode ser comprometida, reduzindo o nível de segurança oferecido.

Ação faz parte de mobilização nacional

O diagnóstico integra uma iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que desde 2025 solicitou aos estados dados detalhados sobre o funcionamento do monitoramento eletrônico. No Tocantins, o MP tem promovido reuniões com órgãos do Judiciário e da segurança pública para identificar falhas e propor melhorias.

Participaram do encontro representantes da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Polícia Penal, Tribunal de Justiça do Tocantins, Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar e Guarda Metropolitana de Palmas.

Segundo as instituições envolvidas, a ampliação do número de equipamentos e o aprimoramento da comunicação entre os órgãos são considerados fundamentais para garantir o cumprimento das decisões judiciais e fortalecer a proteção de vítimas, especialmente em casos de violência doméstica.