Tocantins mantém nota B+ em avaliação fiscal e segue apto a contratar crédito com garantia da União

O Governo do Tocantins manteve a classificação B+ na avaliação de Capacidade de Pagamento (Capag), indicador elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para medir a situação fiscal de estados e municípios. O resultado consta no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais – edição 2025, divulgado nesta quarta-feira, 11, e considera o desempenho financeiro referente ao ano-base de 2024.

A Capag é utilizada pelo Tesouro Nacional para verificar se estados e municípios possuem condições de honrar compromissos financeiros e contratar operações de crédito com garantia da União. A permanência do Tocantins na faixa B+ indica que o Estado apresenta situação considerada satisfatória no equilíbrio das contas públicas, permitindo acesso a financiamentos destinados a investimentos em áreas estratégicas.

Segundo o governo estadual, o desempenho é atribuído ao controle das despesas, planejamento financeiro e manutenção das contas dentro dos limites previstos na legislação fiscal, o que contribui para assegurar recursos destinados a políticas públicas e investimentos em infraestrutura e serviços.

A metodologia da Capag leva em conta três indicadores principais. O primeiro é o nível de endividamento, calculado pela relação entre a Dívida Consolidada e a Receita Corrente Líquida, que aponta se o ente federativo está dentro dos limites legais. O segundo indicador é a poupança corrente, que mede a capacidade de geração de recursos após o pagamento das despesas do dia a dia da administração pública. Já o terceiro item é a liquidez, que avalia a disponibilidade de caixa para o cumprimento das obrigações financeiras de curto prazo.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, a manutenção da classificação também está relacionada à regularidade e à qualidade das informações fiscais e contábeis prestadas ao Tesouro Nacional, fator que contribui para a confiança na gestão financeira estadual.

O símbolo “+” que acompanha a nota indica desempenho positivo na qualidade e na consistência das informações enviadas aos órgãos de controle, reforçando a adequação do Estado aos critérios de transparência fiscal exigidos pelo governo federal.

Com a classificação mantida, o Tocantins permanece apto a buscar financiamentos com garantia da União, mecanismo frequentemente utilizado para viabilizar investimentos públicos e projetos de desenvolvimento econômico e social.