Auditoria aponta inconsistências em orçamento da reconstrução da Ponte JK

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu relatório de auditoria que aponta indícios de risco de sobrepreço no contrato de reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada na BR-226, entre os estados do Tocantins e do Maranhão. O documento identifica inconsistências na metodologia utilizada para a formação do orçamento e recomenda ajustes nos procedimentos adotados.

A nova estrutura foi entregue em dezembro de 2025, um ano após o desabamento da antiga ponte, ocorrido em 2024, que resultou em 14 mortes e três pessoas desaparecidas. A obra teve investimento de R$ 171.969.000,00.

Segundo a CGU, o valor contratado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) superou em R$ 17.819.000,00 a estimativa elaborada pela equipe de auditoria, que calculou o custo da reconstrução em R$ 154,15 milhões. Para o órgão de controle, a diferença representa um indicativo de risco de sobrepreço decorrente de possíveis inconsistências na estimativa paramétrica utilizada na fase de contratação.

Metodologia e falhas apontadas

De acordo com o relatório, o DNIT teria baseado parte da estimativa em obras antigas, algumas com mais de dez anos, aplicando atualizações financeiras superiores a 100%. Para a CGU, esse procedimento pode ter provocado distorções em relação aos preços praticados no mercado à época da contratação.

O documento também registra que não foram localizadas, nos autos do processo, cartas de solicitação de propostas nem justificativas formais para a escolha das empresas consultadas, o que, segundo a controladoria, compromete a rastreabilidade e a transparência da formação do orçamento.

O relatório foi finalizado com análises técnicas e recomendações, e a CGU informou que continuará monitorando o caso.

Recomendações ao DNIT

Entre as medidas sugeridas pela CGU estão:

• Criação de normativos internos para padronizar a seleção de amostras em orçamentos paramétricos;
• Realização de análise técnica detalhada do orçamento da obra para verificar eventuais distorções e avaliar a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro;
• Atualização do Manual de Contratações de Obras Emergenciais conforme as diretrizes da Nova Lei de Licitações.

Nota do DNIT

Em nota, o DNIT informou que o relatório da CGU aponta indício de risco associado à metodologia paramétrica adotada, mas destacou que não há, até o momento, identificação de dano efetivo ao erário nem conclusão definitiva sobre irregularidade.

O órgão ressaltou que a reconstrução ocorreu em contexto emergencial, diante do impacto causado pelo desabamento da ponte na mobilidade e na economia regional. Segundo o DNIT, o orçamento foi elaborado com base em estimativas técnicas compatíveis com a complexidade da obra e com as informações disponíveis no momento da contratação.

Ainda conforme a autarquia, os pagamentos são realizados com base nos serviços efetivamente executados e medidos. Caso, ao final da análise técnica, sejam constatadas divergências em quantitativos ou valores, o DNIT afirma que adotará as providências administrativas necessárias para eventual recomposição contratual.

O departamento informou também que o relatório está sob avaliação das áreas técnicas competentes e que as recomendações da CGU serão analisadas com o objetivo de aprimorar os procedimentos internos de formação de preços e estimativas paramétricas.

Por fim, o DNIT reafirmou compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a cooperação com os órgãos de controle.