Polícia Civil realiza operação contra esquema de fraude na emissão de CNHs no Tocantins

A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), a Operação Sinal Vermelho, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em um esquema de fraude na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no estado. A ação é coordenada pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª DEIC) de Araguaína.

Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis. As diligências ocorrem em oito cidades, incluindo Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Palmas, Guaraí, Sítio Novo do Tocantins e Ananás, além de Imperatriz, no Maranhão.

As investigações contam com o acompanhamento da Direção Superior e da Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), que também auxiliam no levantamento de informações e na apuração administrativa dos fatos.

Investigação aponta venda de CNHs sem exames ou provas

De acordo com a Polícia Civil, as apurações tiveram início após levantamentos da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos, Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA), em Palmas. As investigações identificaram um esquema conhecido como “venda de CNH à distância”.

Segundo os investigadores, candidatos pagavam valores que chegavam a R$ 4,3 mil para obter o documento sem cumprir as etapas obrigatórias do processo de habilitação, como exames médicos e psicológicos, aulas teóricas, provas escritas e testes práticos de direção.

Em alguns casos, os beneficiários do esquema sequer compareciam ao Tocantins durante o processo, enquanto o sistema era manipulado para registrar aprovação nas etapas exigidas.

O delegado responsável pela investigação, Márcio Lopes da Silva, explicou que o esquema comprometia a segurança no trânsito.

“Além dos crimes de corrupção e falsificação, esse tipo de prática coloca em risco a segurança viária, já que permite que pessoas sem a devida capacitação conduzam veículos”, destacou.

Como funcionava o esquema

As investigações indicam que o grupo criminoso seria formado por servidores públicos, profissionais de clínicas médicas e psicológicas, instrutores de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e funcionários de empresas terceirizadas.

Para viabilizar as fraudes, os investigados utilizavam diferentes métodos para burlar os sistemas de segurança do processo de habilitação, entre eles:

• Fraude biométrica: inserção de digitais de terceiros no sistema em substituição às dos candidatos que não compareciam;

• “Foto de foto”: uso de imagens enviadas por aplicativos de mensagens para enganar o sistema de reconhecimento facial;

• Aprovação irregular: lançamento manual de resultados positivos em provas que não foram realizadas.

Crimes investigados

Os envolvidos poderão responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.

A decisão judicial também determinou que as provas obtidas durante a operação sejam compartilhadas com a Corregedoria do Detran-TO, para adoção de medidas administrativas contra eventuais servidores envolvidos.

Operação mobiliza cerca de 200 policiais

A Operação Sinal Vermelho conta com a participação de aproximadamente 200 policiais civis. A ação tem o apoio da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) e das Delegacias Regionais de Guaraí, Gurupi, Araguaína, Paraíso do Tocantins, Colinas e Araguatins, além da colaboração da Delegacia Regional de Imperatriz (MA).

O objetivo da ofensiva policial é cumprir simultaneamente as medidas judiciais e reunir novas provas que possam contribuir para o avanço das investigações.