Tentativa de reverter afastamento fracassa e STF mantém Wanderlei fora do cargo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (9) negar seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Com a decisão, o recurso não será analisado pela Primeira Turma do Supremo, e o processo permanece extinto, mantendo-se a situação atual do governador.
O pedido de habeas corpus havia sido protocolado após o afastamento de Wanderlei Barbosa determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de desvios de cerca de R$ 73 milhões de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de Covid-19.
A defesa do governador alega que ele é alvo de perseguição política e tentou reverter a decisão por meio de um agravo regimental, instrumento jurídico que, se aceito, permitiria que o caso fosse submetido ao colegiado do STF. Entretanto, ao analisar o recurso, o ministro Barroso entendeu que o pedido não atendia aos requisitos legais necessários para prosseguir, optando por negar o seguimento.
Na prática, a decisão impede a reapreciação do habeas corpus pela Primeira Turma e encerra formalmente a tramitação do caso no Supremo. Com isso, permanece em vigor o afastamento de Wanderlei Barbosa determinado pelo STJ, enquanto as investigações sobre o suposto desvio de verbas públicas seguem em andamento.
O governador afastado nega qualquer irregularidade e sustenta que os recursos foram aplicados dentro da legalidade. Até o momento, não há previsão de nova análise do caso ou de redistribuição para outro ministro.
