Vereador Vilarindo apresenta projeto que permite trocar multas por doação de sangue em Araguaína

O vereador Francisco Vilarindo da Silva (PSD), conhecido como Vilarindo do Eucalipto, apresentou na Câmara Municipal de Araguaína o Projeto de Lei nº 002/2026, que propõe a criação de um programa para permitir a conversão de multas de trânsito em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea.

A proposta institui o Programa Municipal de Conversão Educativa de Multas de Trânsito, com o objetivo de incentivar ações solidárias entre condutores e contribuir com o sistema público de saúde. Pelo texto, motoristas poderão solicitar a substituição da multa por doação ou cadastro até duas vezes por ano, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

Medida vale principalmente para infrações leves e médias

O projeto prevê que a conversão será aplicada prioritariamente às infrações leves e médias. Em casos específicos, multas consideradas graves também poderão ser convertidas, desde que não envolvam acidentes com vítimas, consumo de álcool ou situações que coloquem em risco a integridade de outras pessoas.

Infrações gravíssimas, participação em rachas, direção sob efeito de álcool ou drogas, condução sem habilitação e fuga de acidentes estão entre as situações excluídas da proposta.

Condutores precisam cumprir requisitos

Para solicitar a conversão, o motorista deverá estar com a Carteira Nacional de Habilitação regular, não ser reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses e realizar a doação de sangue ou o cadastro de medula óssea em unidade vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS). A comprovação deverá ser feita por meio de documento oficial emitido pelo hemocentro ou unidade de saúde.

O texto também estabelece que a conversão não elimina outras penalidades previstas em lei, como o registro de pontos na CNH.

Projeto está em tramitação na Câmara

O projeto foi protocolado no dia 30 de janeiro de 2026 e segue em análise jurídica e legislativa na Câmara Municipal. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, caberá ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos e firmar parcerias com hemocentros.

A proposta é de autoria do vereador Francisco Vilarindo da Silva e foi apresentada durante a atual legislatura como uma iniciativa voltada à educação no trânsito e ao fortalecimento das políticas públicas de saúde.